Em nota, representantes criticaram decisão do presidente da Câmara divulgada na última terça-feira (4/5
O Grupo de Trabalho de Secretários de Fazenda para Reforma Tributária (GT-RT) se posicionou, nesta quarta-feira (5/5), contra a extinção da Comissão da Reforma Tributária que analisava a PEC 45, anunciada nessa terça-feira (4) pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
De acordo com Lira, o grupo da Câmara não podia mais funcionar porque o prazo regimental se encerrou há mais de um ano e meio.
Segundo os secretários de Fazenda dos estados, contudo, a extinção da comissão torna sem efeito o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e desconsidera as dezenas de reuniões e debates realizados nos dois anos em que o grupo esteve formado.
“Extinguir agora a Comissão Mista e paralisar o debate sobre a Reforma Tributária seria um enorme desrespeito, não apenas ao relator, aos deputados e senadores e às entidades que participaram da construção conjunta da proposta, como também à sociedade, que espera e precisa de um sistema tributário mais justo para o país”, afirma o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles.
Os secretários se reuniram para analisar o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que propõe a extinção de cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) e criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Representantes do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) também participaram do encontro. O relatório foi apresentado na terça-feira, durante reunião da Comissão Mista da Reforma Tributária.
Na reunião, o grupo considerou o imposto único “moderno, com base ampla e legislação única, cobrança no destino, não-cumulatividade e aumento da progressividade”. Em nota, os secretários defenderam uma reforma ampla dos tributos de consumo e a continuidade dos trabalhos da Comissão da Reforma e o aperfeiçoamento do texto do relator por meio de novos debates entre os deputados e senadores.