Defesa de Raad tenta a ultima cartada

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O deputado Raad Massouh (PPL) perdeu a última batalha na Câmara Legislativa na luta para tentar barrar o julgamento dos colegas em plenário — a sessão está marcada para a próxima quarta-feira. A Procuradoria-Geral da Casa decidiu arquivar pedido de suspensão do processo de quebra de decoro feito pela defesa do parlamentar à Mesa Diretora. Os advogados de Raad reivindicaram isonomia em relação a decisões tomadas recentemente sobre outros três deputados.

O entendimento da instância jurídica do Legislativo é de que a Mesa não tem poder para suspender posições adotadas anteriormente por colegiados. Isso porque tanto a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, da Ética e de Decoro Parlamentar quanto a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se posicionaram pela cassação do parlamentar por quebra de decoro. Diante de mais uma derrota, a tendência é de que a defesa de Raad entre na Justiça para tentar parar o caso antes da sessão na qual os distritais decidirão se mantêm o mandato do colega.

O pedido contra Raad entrou na Casa no fim do ano passado, por meio do movimento Adote um Distrital. O deputado é acusado de participar de um suposto esquema que desviou parte de uma emenda liberada por ele, em 2010, para um evento rural de Sobradinho. Em dezembro de 2012, a Mesa Diretora decidiu que era procedente a solicitação e mandou a análise para a Corregedoria. Desde então, as tentativas da defesa de Raad foram para impedir o andamento do processo. Primeiro, foi solicitado tratamento igual ao concedido a outros três deputados (Rôney Nemer, do PMDB, Aylton Gomes, do PR, e Benedito Domingos, do PP) na legislatura anterior. Acusados de receber mesada do Executivo em troca de apoio no Legislativo, o trio teve processos internos suspensos pela Câmara até que houvesse decisão judicial do caso.