deputado Benedito Domingos está inelegível

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O deputado distrital Benedito Domingos (PP), 79 anos, foi condenado na terça-feira (15/10) por fraude em licitação (combinado com crime continuado), formação de quadrilha e corrupção passiva pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A decisão dos desembargadores foi unânime sobre os dois primeiros crimes e por ampla maioria em relação ao terceiro. As penas foram fixadas em 5 anos e 11 meses de reclusão e 5 anos, oito meses e 10 dias de detenção (todas iniciando em regime semiaberto). Benedito também terá de pagar multa de, pelo menos, R$ 134.875. A defesa do parlamentar disse que vai recorrer ao próprio tribunal e a instâncias superiores.

Pela Lei da Ficha Limpa, Benedito está inelegível por ter sido condenado por um colegiado de segunda instância. Já o seu futuro político ficará nas mãos da Câmara Legislativa, a quem caberá decidir se abre processo de cassação contra o parlamentar. No entanto, os advogados de Benedito querem salvar o mandato do parlamentar, tentando afastar o risco de abertura de um procedimento por quebra de decoro.

Eles entendem que o Conselho Especial, para quem tem foro privilegiado, é apenas a primeira instância judicial. “Inelegibilidade não quer dizer cassação do mandato. A sentença não transitou em julgado e ainda cabe recurso. Portanto, não há base para que o deputado seja cassado”, ressaltou o advogado Raul Livino.

Presidente regional do PP, advogado por formação, pastor evangélico, deputado distrital por dois mandatos, deputado federal duas vezes e ex-vice-governador, Benedito Domingos é acusado de ter usado sua influência política a fim de favorecer a contratação de empresas de sua família para fazer a ornamentação natalina de 22 regiões administrativas em 2008 (confira Entenda o caso).

O negócio custou pouco mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos, tendo sido feito por meio de carta-convite para beneficiar duas firmas pertencentes a um filho e a um neto do parlamentar. Na época, ele era deputado licenciado da Câmara Legislativa e exercia a função de administrador regional de Taguatinga, uma das cidades mais importantes do DF.