Dos cinco integrantes da comissão, Ricardo Vale (PT) e Rafael Prudente (PMDB) votaram contra o relatório elaborado por Raimundo Ribeiro (PPS). Mesmo assim, texto foi aprovado pelos outros três integrantes
Por três votos a dois, os deputados distritais aprovaram, com ressalvas, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes, nesta quarta-feira (27/4), na Câmara Legislativa. O documento sugere o indiciamento de 17 pessoas, além do cancelamento do processo licitatório. Dos cinco integrantes da comissão, Ricardo Vale (PT) e Rafael Prudente (PMDB) votaram contra o relatório.
O parecer, agora, será encaminhado à presidência da Casa. Com a admissibilidade, o documento de 220 páginas também será enviado à Polícia Civil do DF, ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), à Controladoria do DF e a outros órgãos de fiscalização. Segundo os integrantes da comissão, o texto não vai ser submetido ao plenário.
O relatório elaborado por Raimundo Ribeiro (PPS) recomenda também que o MPDFT abra ações civis de improbidade administrativa contra sete pessoas, entre elas José Walter Vazquez, ex-secretário de Transporte do DF; Marco Antônio Campanella, ex-diretor do DFTrans; Sacha Reck, advogado e consultor do processo; Galeno Furtado Monte, ex-presidente da comissão de licitação da Secretaria de Transporte, além de cinco empresas.
Vale não concordou com o texto. Para ele, o sistema licitado ainda não foi completamente implementado, mas não houve irregularidades. “Na minha avaliação, o processo teve mais pontos positivos do que negativos. Sabemos que o transporte não está em condição ideal, mas não tem condição aprovar um relatório desse. Há uma série de colocações que não foram comprovadas”, justificou o petista. Vale ainda afirmou que não vê elementos para que qualquer pessoa seja indiciada.
Para Prudente, o trabalho de quase um ano da CPI não foi suficiente para comprovar tantas irregularidades no processo que trocou o sistema de transporte do DF. “Se houvesse tantos problemas como os divulgados, o poder judiciário teria acatado os pedidos já encaminhados sobre o processo”, afirmou. Prudente, no entanto, sugeriu o cancelamento da licitação da bacia operada pela Marechal, por conta da ligação dos empresários com o advogado Sacha Reck, que atuou como consultor no processo.
Prudente e Vale enviaram os votos em separado e pediram que o presidente da CPI, Renato Andrade (PR), anexasse os documentos antes de enviar o relatório aos órgãos de fiscalização.
Fatos
Segundo Raimundo Ribeiro, todas as acusações citadas por ele no relatório podem ser comprovadas. “Trouxemos fatos e não ilações. Não existe aqui nesse relatório algo que não tenha alicerce nos documentos”, afirmou.
A distrital Sandra Faraj (SD) votou pela aprovação do relatório, mas com ressalvas, entre elas que não entre no texto o pedido de cancelamento da licitação, caso o Executivo faça reparos no sistema.
É desnecessário o cancelamento de forma abrupta, pois não teríamos outra alternativa. Estou dando oportunidade ao Poder Executivo para que eles possam rever alguns pontos no sistema do transporte.“
Sandra Faraj
Último a votar, o presidente da comissão, Renato Andrade (PR), desempatou o placar e aprovou o relatório. “Eu não poderia contrariar o trabalho que fizemos ao longo de quase um ano. Confio plenamente em tudo o que foi feito. Foram encontradas irregularidades, que precisam ser aprofundadas pelos órgãos competentes”, afirmou o distrital.
Prazo
A comissão foi instalada em maio do ano passado com o objetivo de investigar irregularidades na concorrência pública iniciada em 2011, que trocou todas as empresas de ônibus que atuavam no transporte público do DF.
Prevista para durar 180 dias, a CPI foi aberta em 14 de maio de 2015. Em dezembro, os deputados pediram mais 90 dias para a conclusão dos trabalhos. O prazo para o texto ser votado acabou no domingo (24), mas os distritais só se reuniram para a leitura do relatório na segunda (25).
Ricardo Vale questionou não haver no regimento da Casa qualquer cláusula que dê poderes à comissão para aprovar um segundo pedido de adiamento do prazo sem passar pelo plenário. A votação desta quarta (27) só foi possível porque o pedido para adiamento da CPI foi aprovado no Plenário da Casa, na terça (26).