Desafios para motoristas cumprirem regras de descanso nas estradas
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública na última terça-feira (10) para debater a fiscalização dos períodos de direção e descanso dos caminhoneiros. O intuito foi analisar a aplicação da legislação vigente e os obstáculos enfrentados pelos profissionais durante as viagens.
Requerida pelos deputados Hugo Leal (PSD-RJ) e Zé Trovão (PL-SC), a reunião evidenciou possíveis falhas na fiscalização e os desafios práticos para o cumprimento da lei, especialmente em rodovias com infraestrutura insuficiente.
Lei do Caminhoneiro
Essa legislação regulamenta a profissão, garantindo que em um intervalo de 24 horas os motoristas tenham direito a 11 horas de descanso. Ela prevê a possibilidade de dividir esse intervalo para coincidir com as paradas obrigatórias definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Entretanto, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e obteve uma decisão que veda a divisão desse período de descanso.
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