Congresso derruba veto do presidente Jair Bolsonaro e garante benefício a 17 setores da economia até o fim de 2021. Governo só concordou com a avaliação do tema nas duas Casas após o Parlamento pautar projetos de interesses diretos do chefe do Executivo
Após um longo período de incertezas e tentativas frustradas de negociação, deputados e senadores derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2021. Na Câmara, foram 430 votos a favor da derrubada, contra 33, com uma abstenção. No Senado, a contagem foi de 64 a 2.
No Parlamento, a oposição falou em derrota do Executivo, pois, mesmo sem acordo, havia votos suficientes no plenário para derrubar trechos do Veto 26/20 da Lei 14.020/2020. Mas, o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), usou o clima de certeza sobre a garantia da desoneração para acertar com os parlamentares diversos projetos de lei de liberação de verbas para o Executivo e o Judiciário, num total de R$ 27,1 bilhões, e a manutenção de outros vetos, como o que amplia o número de beneficiários do auxílio emergencial, além da desobstrução da pauta.
Após a sessão no Senado, que confirmou a votação dos deputados a favor da desoneração, Gomes comentou o trabalho de articulação. “Conseguimos aprovar todos os PLNs do governo, de diversos ministérios, que precisavam de ajustes na execução orçamentária e fizemos um compromisso público. Não é possível pensar na desoneração para 17 setores sem entender que havia necessidade de desobstruir a pauta do Congresso para votação, após as eleições municipais, de uma agenda de recuperação econômica”, frisou.
Gomes agradeceu, inclusive, à oposição. Foi preciso, no entanto, abrir caminho logo cedo, no começo da primeira sessão do Congresso do dia, quando os partidos de esquerda mudaram de opinião sobre o acordo, caso não houvesse a retirada do PLN 30, que corta R$ 1,4 bilhão destinados a universidades e institutos federais. “Não avançaremos nessa sessão enquanto tiver na pauta o PLN 30. Não há hipótese de a gente votar enquanto não se resolver. Não é possível que se asfixie as universidades e institutos federais em troca de obras que nós nem sabemos quais são. Vão para rubricas genéricas”, argumentou o líder da minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Era um impasse, pois o projeto, que passou por votação nominal, estava incluso no acordo. A solução encontrada foi a retirada de outro PLN, de número 29/2020, que destinava verba de R$ 48.338.517 aos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e do Desenvolvimento Regional e do Turismo. Com isso, o governo garantiria a recomposição do corte. Apesar do clima de desconfiança, a saída prosperou.
Empregos
Bolsonaro vetou, em julho, o dispositivo introduzido pelo Congresso em uma medida provisória que prorrogava até o fim de 2021 a desoneração da folha de empresas de setores da economia, entre os quais call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil, entre outras. Atualmente, as empresas desses 17 setores empregam mais de seis milhões de pessoas.
A votação de ontem era apontada como essencial para os setores beneficiados concluírem a programação financeira de 2021 e manter postos de trabalho.
A desoneração permite que empresas optem por contribuir para a Previdência Social com um porcentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento. Companhias avaliam que, sem a prorrogação do benefício para o próximo ano, haveria demissões.
O Ministério da Economia se manifestou contra a desoneração, calculando um impacto de R$ 4,9 bilhões nos cofres públicos em 2021, por não haver uma fonte de recursos para compensar a perda na arrecadação. O ministro Paulo Guedes defendeu uma proposta mais ampla, beneficiando todos os setores da economia, por meio da reforma tributária, mas, para isso, haveria a criação de um imposto, nos moldes da extinta CPMF. A ideia enfrenta resistências do Congresso. (Com Agência Estado)
Segurança jurídica”
Na avaliação de empresários, a decisão do Congresso dá maior segurança jurídica às empresas e deve permitir a manutenção de empregos. Em alguns setores, como o de telesserviços, a estimativa era de que a reoneração do tributo pudesse elevar os custos fiscais das companhias em até 11%.
“Se não existe emprego, o governo não arrecada, as pessoas não consomem, a cadeia produtiva anda para trás e se cria um problema social”, disse o presidente da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), John Anthony von Christian.
O presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, José Velloso, disse que 30% do custo de produção de uma máquina corresponde aos gastos com mão de obra. Por isso, reonerar a folha de pagamento “não seria apropriado”. Já o prazo de um ano, disse, é suficiente para que as empresas se recuperem.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, afirmou que, apesar de o setor estar aquecido, se o veto fosse mantido, “no mínimo, diminuiria o ritmo e a disponibilidade para novos empregos formais”.