Segundo o departamento, quem estiver com o documento vencido comete infração gravíssima. O motorista irregular que for surpreendido pela fiscalização deverá pagar R$ 191,54 de multa
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) começará a cobrar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) referente a 2015 a partir de 1° de outubro, mas, até a tarde de sexta-feira (18), 678.019 automóveis não estavam regularizados. De acordo com o Detran, apenas 944.175 tinham os papéis em dia.
Segundo o departamento, quem estiver com o documento vencido comete infração gravíssima. O motorista irregular que for surpreendido pela fiscalização deverá pagar R$ 191,54 de multa e ainda será penalizado com sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O veículo não licenciado também ficará retido.
O órgão informou que o CRLV só pode ser emitido após o pagamento do licenciamento anual, sob responsabilidade do Detran; do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a cargo da Secretaria de Fazenda; e do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat), do governo federal.
Além desses pagamentos, o motorista deve quitar multas pendentes para validar o certificado. O documento é emitido um dia após a extinção dos débitos. De acordo com o órgão, o condutor não precisa ir a um posto de atendimento do Detran para retirar o CLRV, já que será enviado pelos Correios em, no máximo, 10 dias. Em casos de perda, a segunda via sai por R$ 60 e pode ser retirada no órgão.
O Detran ressalta que, se um motorista não apresentar o documento, mesmo que o veículo esteja regularizado, o ato também é considerado infração. A multa, nesse caso, é de R$ 53,20, mais três pontos na carteira e retenção do veículo.