A manifestação questiona a cobrança retroativa do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural e pede a securitização da dívida do setor
Cerca de 10.000 produtores agropecuários de todo o país devem se reunir hoje em frente ao Congresso, em Brasília, para protestar contra a cobrança retroativa do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, o Funrural, e pedindo a securitização da dívida do setor.
De acordo com organizadores da manifestação, haverá representantes de todos os estados, vindos de cerca de 350 entidades que já confirmaram presença.
Não há um número oficial para o valor total das cobranças retroativas do Funrural – o imposto incide sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural e é destinado à Previdência –, mas há estimativas de que ele possa chegar a 30 bilhões de reais.
Muitos produtores deixaram de pagar o imposto quando, depois de uma longa batalha judicial, em 2011 o Supremo Tribunal Federal decidiu que sua cobrança era inconstitucional.
No ano passado, no entanto, a corte voltou atrás e o que não foi pago entre 2011 e 2017 passou a ser cobrado pelo governo. Foi criado, inclusive, o Refis Rural, para que os produtores pagassem o que o governo diz que é devido.
Agricultores e pecuaristas, no entanto, alegam que o imposto é inconstitucional e que ele sobrecarrega os custos do campo. A alíquota do Funrural varia entre 1,5% e 2,85% do total da produção.
Ontem à noite, o Congresso derrubou vetos do presidente Michel Temer (MDB) e permitiu o desconto de 100% do valor da multa – uma renúncia de 10 bilhões de reais, de acordo com a Receita. No Refis, o saldo devido poderá ser parcelado em 176 vezes depois de uma entrada no total de 2,5% do valor total da dúvida.
Os produtores que vão protestar em Brasília também reclamam do desamparo por parte da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária e da Frente Parlamentar da Agropecuária. Deputados que fazem parte da frente dizem ter avaliado que a derrubada dos vetos era o máximo a se fazer quanto ao assunto.
Os manifestantes também desejam a securitização para o alongamento da dívida de produtores rurais com instituições financeiras.
Hoje, o valor total dessa dívida seria de 280 bilhões de reais, ou 51% de toda a produção agropecuária brasileira – sem contar outros tipos de financiamento, como os que podem ser disponibilizados por tradings agrícolas. O total corresponde a 4.700 reais por hectares produtivos no país.
“São 4.700 reais por hectare de produção do país. É impossível pagar essa dívida sem a securitização”, diz Paulo Leonel, do Grupo Agir, um dos manifestantes. O dia em Brasília, como se vê, será de pressão em diversas frentes.