Fundos setoriais têm orçamento garantido, mas nem sempre executam projetos; proposta está em novo pacote de reforma de Guedes
Brasília — A equipe econômica deve propor no pacote de reformas o uso do dinheiro parado nos fundos setoriais para abater a dívida pública. A ideia é que os fundos passem por uma avaliação e os que não forem renovados sejam extintos em cinco anos. Hoje, são cerca de 280.
O governo deve desistir de promover mudanças dos fundos constitucionais – Nordeste, Centro-Oeste e Norte – em razão da resistência de parlamentares da bancada nordestina, entre eles, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).
Uma das propostas que devem ser apresentadas vai permitir o disparo de “gatilhos” para cortar despesas obrigatórias. Do total de gastos que foram reduzidos, uma parcela fixa será direcionada para investimentos, segundo um integrante da equipe econômica.
O envio das propostas de reformas ao Congresso, previsto para esta quinta-feira, 31, foi adiado para terça-feira. Com o adiamento, o governo ganha tempo para acertar a partilha das propostas entre a Câmara e o Senado. Em viagem internacional, o presidente Jair Bolsonaro também precisa dar sinal verde para as medidas, que não estão ainda completamente prontas.
Ainda há não acordo sobre a forma de divisão das propostas entre o Senado e a Câmara. Os interlocutores políticos ainda examinam como “fatiar” e “processar” as propostas.
Uma das ideias em discussão até esta quarta-feira, 30, era o envio de cinco propostas de emendas à Constituição (PECs) e não mais três, como o previsto inicialmente. O fatiamento maior pode facilitar a tramitação mais rápida de uma ou mais propostas. Um dos problemas a serem resolvidos é a tramitação da reforma tributária, de simplificação dos impostos.
Uma fonte envolvida nas negociações informou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está próximo de anunciar que a reforma tributária que já tramita na Casa, a PEC 45 de autoria do líder Baleia Rossi (MDB-SP), será a prioridade número 1 das votações da agenda econômica.
Propostas Alternativas
Em contraponto ao governo, o senador José Serra (PSDB-SP) apresentou uma PEC fiscal que reúne alguns dos temas mais importantes da agenda de reformas do ministro da Economia, Paulo Guedes. O principal ponto é a retirada das despesas da Previdência do teto de gastos, abrindo um espaço de R$ 40 bilhões.
A mudança, porém, só teria validade a partir do momento em que for aprovado um limite para a dívida pública da União. O teto é a regra que limita o crescimento das despesas à inflação de um ano para o outro. A proposta tem potencial para se colocar como uma “alternativa” ao conjunto de reformas de Guedes, que deve ser enviado sexta-feira, 1º, ao Congresso.