O STF decidiu que estados e municípios não reduzam vencimentos de funcionários públicos. É inadmissível que só o setor privado arque com os efeitos da crise
Há exatamente 57 anos, em 26 de junho de 1963, o então presidente dos Estados Unidos, John Fitzgerald Kennedy, subiu nos degraus do prédio de uma repartição pública alemã e proferiu um de seus melhores discursos. Este é aquele speech no qual disse uma frase que ficou famosa: “Ich bin ein Berliner” (Tradução: “Eu sou um berlinense”).
Essa sentença foi dita num momento em que a Guerra Fria estava em seu auge, dois anos após a construção do muro de Berlim. Foi um apoio explícito de Kennedy à Alemanha Ocidental e, em especial, aos cidadãos berlinenses, cuja cidade foi dividida ao meio e ficou incrustada no meio do lado, digamos, germano-comunista.
A frase é considerada uma defesa aberta das liberdades individuais esmagadas pelo então regime de Moscou e inspirou uma lenda urbana – a de que os alemães tinham entendido que JFK havia dito “eu sou um donut”, já que “berliner” é também um termo para definir um doce famoso na cidade. A frase dita por Kennedy não é exatamente coloquial, mas muitos linguistas não dão muita importância a esse fato e afirmam que o presidente foi amplamente compreendido em seu discurso.
Anteontem, o Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não poderão reduzir os vencimentos de seus funcionários públicos. Ainda que seja algo discutível do ponto de vista legal, é absolutamente inadmissível que apenas o setor privado arque com os efeitos da devastação econômica causada pela pandemia. Empresários e executivos não tiveram outra saída a não ser demitir, com pesar, funcionários e reduzir salários.
Além disso, inúmeros empreendimentos fecharam as portas. Mas os funcionários públicos estão recebendo seus salários integralmente – e há registros até de quem teve aumento no meio desta situação.
O que uma coisa tem a ver com a outra? Do mesmo jeito que Kennedy defendeu o capitalismo, a democracia e as liberdades individuais em Berlim é preciso urgentemente de uma liderança política expressiva que preserve e proteja a iniciativa privada no Brasil. Com veemência, verve e vigor semelhantes.
Ao preservar uma casta nacional de sacrifícios, o Judiciário passa uma mensagem bem clara ao país: a de que o setor privado, para variar, tem de arcar sozinho com o prejuízo (seja em capital ou na perda de empregos). A decisão criou revolta entre o empresariado e mexeu com os brios de quem acorda cedo e dorme tarde com um único propósito, o de manter seu negócio vivo. Seria, portanto, o caso de existir por aqui um Kennedy que dissesse “Ich bin ein Geschäftsmann” (“Eu sou um empresário”, em português) e defender quem de fato coloca o Brasil nos trilhos do crescimento.
Ser empresário no Brasil não é algo desafiador apenas pela pesada e intrincada carga tributária, amarras trabalhistas e inúmeras regulamentações de mercado. Ao lado disso, também há os achaques de autoridades, uma instabilidade jurídica atroz e um cenário político que não pode ser considerado dos mais estáveis.
Todos sabem o quanto é difícil empreender e fazer uma simples ideia virar realidade. Mas romper essa inércia é algo mágico, que cria uma energia inexplicável dentro dos empreendedores. Por isso, faz muito tempo que o empresariado nacional arregaçou as mangas e tratou se cuidar de seus negócios sem depender das circunstâncias ou dos desígnios do governo. O cenário está difícil? Bola para frente. As autoridades criam mais dificuldades para quem empreende? Olho no futuro. Tem sido assim há muito tempo – e este ano de 2020 não foi diferente. Muito pelo contrário.
Por conta do coronavírus, tem sido o período mais complexo da história recente.
É por isso que a decisão do STF traz revolta e indignação (houve quatro votos contrários à decisão – isso precisa ser lembrado). Vê-se um esforço hercúleo dentro das empresas. Chefias e colaboradores unidos em torno de um propósito, todos enfrentando as agruras de ganhar menos e as dificuldades financeiras que surgem dessa situação. Um sacrifício que parece perder o sentido quando se vê o funcionalismo de municípios e estados passar incólume pelas dificuldades atuais.
Mais do que nunca, a iniciativa privada precisa unir esforços para quebrar esse moto-perpétuo. Retomar as discussões por um estado menor, que cobre menos impostos. Por uma agenda liberal que privilegie o empreendedorismo e promova uma legislação mais simples, sem direito a firulas de interpretação, e eficaz. Com tributação adequada, palatável e exequível. É preciso que o empreendedor retome o orgulho de sua atividade e possa dizer, em defesa de um país melhor e mais livre: “Eu sou um empresário – e quero um Brasil mais justo”.