Discussão sobre mudanças da Anatel afeta direitos dos consumidores de telecom
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizará um debate na próxima terça-feira (17) para analisar as recentes modificações no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), aprovadas em 2023 pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O encontro foi solicitado pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Gisela Simona (União-MT) e Márcio Marinho (Republicanos-BA).
A reunião está marcada para as 14 horas, porém o local ainda será definido.
A deputada Gisela Simona destaca que as mudanças no RGC incluem a possibilidade de reajustes nos planos a qualquer momento, a transferência automática dos clientes para novos pacotes sem critérios claros de proteção, e a cobrança de taxas durante a suspensão parcial dos serviços por falta de pagamento.
Ela comenta: “Essas alterações geram preocupação pelo impacto no planejamento financeiro dos consumidores, principalmente aqueles em situação econômica vulnerável, que podem enfrentar aumentos inesperados e mudanças contratuais sem transparência adequada”.
Aureo Ribeiro também critica a autorização para alterações nos preços dos planos enquanto o contrato está vigente, afirmando que “essa medida coloca o consumidor diante de variações tarifárias inesperadas, prejudicando o controle financeiro das famílias”. Ele ainda questiona a mudança automática dos clientes para outros planos.
Márcio Marinho ressalta a necessidade de avaliar como essas reformas impactam os pequenos provedores de internet, essenciais para ampliar o acesso à banda larga em áreas remotas e pouco atendidas pelas grandes empresas do setor.
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