Equipamento disparou enquanto ex-ministro tentava despachá-lo, no Aeroporto de Brasília, nesta segunda-feira (25). Regra da Anac diz que arma deve chegar ao balcão de companhia aérea desmuniciada.
O disparo acidental de uma arma de fogo do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, no Aeroporto de Brasília, reacendeu o debate sobre o transporte desses equipamentos. O acidente ocorreu na tarde de segunda-feira (25), no balcão da companhia aérea Latam. Uma funcionária da Gol, que estava em um guichê vizinho, foi atingida por estilhaços, mas sem gravidade. O nome dela não foi divulgado pela empresa, que também não emitiu nota oficial.
O disparo ocorreu após o ex-ministro tentar separar, no balcão de check-in, a arma do carregador, dentro da pasta que carregava, segundo depoimento prestado por Milton Ribeiro à Polícia Federal. As regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinam que esse procedimento deve ocorrer em um local específico (veja abaixo).
A defesa de Milton Ribeiro disse que ele tem porte de arma e registro de Caçador, Atirador Desportivo ou Colecionador (CAC). Informou ainda que o ex-ministro estava despachando a arma porque está se mudando de Brasília para São Paulo, depois de deixar o ministério e o apartamento funcional.
Regra da Anac
A Resolução nº 461 traz os procedimentos de despacho de armas de fogo e de munição. De acordo com o documento, “a realização do descarregamento das armas de fogo despachadas é de responsabilidade do passageiro e deve ocorrer previamente à chegada ao aeródromo ou no aeródromo, em local disponibilizado pelo operador de aeródromo”.
Ou seja, se o descarregamento ocorrer no aeroporto, a exigência é que o manuseio da arma de fogo ocorra exclusivamente no local destinado a essa prática. Questionada , a Inframerica, responsável pela operação do Aeroporto de Brasília, informou que esse espaço no terminal da capital fica na sala da PF, localizada no desembarque doméstico.
“Durante o desmuniciamento, o cano da arma de fogo deverá sempre estar apontado para caixa de areia ou dispositivo de segurança equivalente, no caso de realização do procedimento no aeródromo”, aponta o documento.
A norma diz também que o passageiro deve apresentar as armas e munição para despacho embaladas adequadamente, em cases rígidos que possam ser lacrados ou em embalagens fornecidas pelo operador aéreo.
Se a embalagem for oferecida pela companhia, segundo o texto, é preciso retirá-la no balcão e guardar arma e munição “no local definido pelo operador de aeródromo para realização do descarregamento de arma de fogo”.
Questionada , até a última atualização deste texto, a Anac não respondeu sobre pessoas que estariam isentas de seguir as regras determinadas pela resolução, nem se haverá alguma sanção por descumprimento de protocolo.
Procedimento de despacho
Ainda de acordo com a regra da Anac, o despacho de arma de fogo e munição em aeronaves deve ser autorizado pela Polícia Federal.
No procedimento, o passageiro precisa preencher o formulário de autorização de despacho e apresentar os documentos que comprovem a autorização para porte de arma e a legalidade do armamento. Desde o ano passado, esse procedimento é realizado pela internet.
No depoimento à PF, Milton Ribeiro disse que já tinha preenchido o formulário online.
Versão do ex-ministro
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Estilhaço de projétil disparado de arma do ex-ministro Milton Ribeiro no Aeroporto de Brasília — Foto: Arquivo pessoal
Milton Ribeiro afirmou à PF que chegou ao balcão da companhia aérea por volta das 17h e, que, ao abrir sua pasta de documentos, pegou a arma para separá-la do carregador “dentro da própria pasta, momento em que ocorreu o disparo acidental”.
“Como havia outros objetos dentro da pasta, o local ficou pequeno para manusear a arma”, disse o ex-ministro, em depoimento.
Ainda de acordo com as declarações à PF, Milton Ribeiro afirmou que “com medo de expor sua arma de fogo publicamente no balcão, tentou desmuniciá-la dentro da pasta, ocasião em que ocorreu o disparo acidental”.
O projétil atravessou o coldre e sua pasta e se espalhou pelo chão”, diz o depoimento.
A Latam confirmou o incidente no Aeroporto Internacional de Brasília e disse que não houve vítimas.
A Inframerica, responsável pela administração do Aeroporto de Brasília disse que não falaria sobre o caso porque, por se tratar de arma de fogo, o assunto foi conduzido pela Polícia Federal.