Suspensão de gastos do governo incluiria, inclusive, o pagamento de aposentadorias e benefícios sociais;
A demora do Congresso em instalar a Comissão Mista de Orçamento acendeu o sinal amarelo na equipe econômica. Isso atrasou toda a tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021 e da própria Lei Orçamentária do ano que vem.
Um integrante da área econômica afirma que o Brasil já começou anos sem o orçamento aprovado, mas nunca sem a LDO, que dá as diretrizes para a execução orçamentária. Há o temor, inclusive, de que haja um shutdown – inédito no Brasil.
Na última semana, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou em uma vídeoconferência que o governo pode ter de suspender todos os gastos no ano que vem se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não for aprovada até o fim deste ano. A suspensão também incluiria o pagamento de aposentadorias e benefícios sociais.
A situação lembra o embate entre Donald Trump e o Congresso americano pela a inclusão no orçamento de fundos para construir um muro na fronteira com o México. No final de 2018, a discussão atrasou a aprovação do orçamento, paralisando as atividades do governo por 35 dias. As atividades só foram retomadas após Trump abrir mão do muro e selar um acordo com a oposição democrata.
No Brasil, a demora na aprovação do orçamento se deve a uma disputa sobre o comando da Comissão Mista de Orçamento – que, normalmente, inicia os trabalhos ainda no primeiro semestre. À priori, um acordo entre os deputados colocava na presidência da CMO Elmar Nascimento (DEM-BA), aliado de Rodrigo Maia, atual presidente da Câmara. Mas Arthur Lira (Progressistas-AL), do Centrão, argumenta que o cargo deveria ser ocupado por alguém do partido com a maior representação no colegiado – nesse caso, o PL, também do Centrão.
A aprovação do Orçamento pode até ficar para 2021. Mas sem a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada ainda em 2020, o governo fica sem respaldo legal até mesmo para fazer execuções provisórias de despesas – uma vez que os dispositivos que regulamentam esse tipo de gasto também fazem parte da LDO.
Sem fundos
Enquanto isso, a PEC dos fundos, apresentada ao Congresso pelo governo ainda em 2019 como parte do chamado Pacto Federativo, também está parada. A proposta extingue uma série de fundos públicos como parte de um esforço para dar mais flexibilidade ao orçamento. Relator da PEC, o senador Otto Alencar (PSD-BA), afirma que a proposta não entrou na linha de prioridades do governo no pós-pandemia e que é altamente improvável que ela seja votada em 2020.
(Com informações da Bloomberg)