A Câmara Legislativa está de recesso, mas a movimentação nos bastidores é intensa. A menos de uma semana para a votação da emenda que remaneja R$ 1,2 bilhão do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) para gastos do governo, os deputados analisam possibilidades, fazem barganha e aguardam que o Executivo encaminhe para a Casa o texto final da alteração, que foi rejeitada em dezembro após alegação dos distritais de que a matéria foi enviada em cima da hora e feriu o rito de análise.
O Executivo quer usar o dinheiro para reconstruir escolas, reformar unidades de saúde e nomear servidores. Existe um acordo assinado pelo Colégio de Líderes para votar e aprovar a liberação dos recursos na segunda-feira (15/1). Os deputados, entretanto, analisam se existem questões inconstitucionais na medida e se o GDF cumprirá a promessa de incluir no texto demandas da população feitas durante o programa Câmara em Movimento – quando a Casa faz sessões itinerantes nas Regiões Administrativas.
Nesta terça-feira (9/1), o presidente da CLDF, Joe Valle (PDT), inicia, com um grupo de técnicos, análise da proposta do Executivo a fim de detalhar o que vai à plenário. No entanto, a equipe trabalhará com o texto enviado à Câmara em 12 de dezembro, além das promessas firmadas em acordo, uma vez que a versão final do Buriti não foi concluída.
Apesar de o deputado Wasny de Roure (PT) ter pedido que a emenda estivesse protocolada na CLDF 10 dias após a votação do orçamento, o Executivo só terminará o texto e o enviará aos parlamentares na quinta-feira (12).
“Em cima do documento enviado em dezembro, vamos analisar o que é legal e o que será votado de forma pormenorizada. Vamos detalhar e encaminhar aos deputados todas as análises. Há um entendimento, por exemplo, de que essa verba não pode ser usada para pagar pessoal. Vamos estudar tudo”, afirmou Joe.
O grupo ainda discutirá mudanças, como destinar R$ 100 milhões, a pedido da população, a investimentos em infraestrutura, construção de escolas, creches e centros de saúde. Além disso, uma subemenda deve ser sugerida pelos deputados com o objetivo de contemplar o pagamento de pecúnias aos aposentados. Hoje, o GDF deve cerca de R$ 500 milhões em Licença-Prêmio por Assiduidade.
“A discussão se o pagamento da licença é cabível ou não deve ser feita, mas, no momento, é lei e precisa ser cumprida. As pessoas contam com esse dinheiro para as aposentadorias e há uma demanda grande das categorias para que a legislação se aplique”, completou o presidente da CLDF.
Previsão
Enquanto isso, o Executivo tenta fechar a emenda e encaminhá-la à Câmara Legislativa com detalhes. No último documento, a previsão era de que a verba fosse usada para a entrega de mais de 202 leitos infantis do Hospital da Criança, a posse de servidores da Secretaria de Saúde, de agentes de atividades penitenciárias e de outras categorias, a construção e a reforma de escolas, além de reparos e obras em 500 abrigos de ônibus, entre outros.
Um dos acordos no Colégio de Líderes é que seria incluído, na matéria, a construção de pelo menos duas escolas, uma em São Sebastião e outra no Itapoã.
Restrições
Apesar de o acordo entre a CLDF e o GDF contar com a aprovação de 17 dos 24 distritais, a situação pode se inverter até a votação de segunda (15). O distrital Wasny de Roure (PT), por exemplo, trabalha para detalhar a possibilidade de custeio de pessoal com dinheiro do Iprev. “Vamos chamar os deputados esta semana para clarear os fatos. O Executivo precisa mandar o projeto, para que possamos ter tempo de ver os outros prontos”, afirmou.
Cláudio Abrantes (sem partido) afirmou que tem dificuldades em votar a favor do projeto da maneira como está. “O fundo da aposentadoria era deficitário porque o governo o usou para fazer obras. Se fomos olhar detalhadamente a proposta, o GDF está usando novamente o dinheiro do servidor para investir em obras. Queriam usar até para casamento comunitário. Tudo com um argumento simplista”, criticou.
Segundo Abrantes, os parlamentares só conhecem o texto elaborado em dezembro. “Nada me foi repassado até o momento. Cancelei minhas férias para analisar o tema, mas não sabemos o que vamos votar”, disse.
Reginaldo Veras (PDT) afirmou que estará em plenário na próxima segunda, mas também quer ver o texto com tempo hábil para analisá-lo antes da votação. “Precisamos estudar se terá algum ‘submarino’ e se a proposta de destinação da verba para construção de escolas será mantida”, afirmou.
A reportagem tentou entrar em contato com deputados da base do governo. Luzia de Paula e Juarezão, ambos do PSB, não atenderam o telefone. O líder do governo na Câmara, Agaciel Maia (PR), estava com o telefone desligado durante toda a segunda-feira. De acordo com pessoas ligadas a ele, o deputado está em uma fazenda, incomunicável. O deputado Rodrigo Delmasso (Podemos) não atendeu as ligações.