Novo pacto federativo ganhou apoio do Ministro da Economia, Paulo Guedes, que defende descentralização de receitas
São Paulo — O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu injetar cerca de R$ 500 bilhões em Estados e municípios ao longo de 15 anos com medidas para descentralizar recursos que hoje ficam nas mãos da União. A sinalização foi feita em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e lideranças da Casa para discutir um novo pacto federativo.
Nas últimas semanas, senadores vinham cobrando apoio da equipe econômica a pautas que significam mais receitas para os governos regionais em troca da aprovação da reforma da Previdência. O pacote inclui distribuição de dinheiro relacionado à exploração de petróleo e incremento no Fundeb, que financia a educação básica.
A descentralização de recursos para Estados e municípios vinha sendo prometida por Guedes desde a campanha eleitoral. Mas a medida preocupa uma ala da área econômica, que vê na “enxurrada” de dinheiro um incentivo para que governadores e prefeitos deixem o ajuste fiscal de lado.
Até agora, eles continuam fora do alcance da reforma da Previdência, embora os gastos com aposentados e pensionistas sejam o principal problema nas contas estaduais.
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Junior, disse que o governo vai estabelecer condicionalidades para evitar que os Estados usem o dinheiro novo para aumentos salariais, a exemplo do que ocorreu no passado.
“Entendemos que há maturidade na discussão do Executivo com Legislativo, Judiciário, TCU e Tribunais de Contas. Isso permite que a gente saia para um novo patamar de federalismo fiscal”, disse, em entrevista convocada de última hora, após pontos do pacto serem divulgados pelos próprios senadores. O secretário afirmou ver nova oportunidade para a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência.
O governo quer emplacar no mesmo pacote a proposta para desvincular recursos do Orçamento, que hoje tem 96% das despesas engessadas.
Estão na mira principalmente 261 fundos do governo federal que acabam mantendo dinheiro que não pode ser utilizado em outra área, mesmo em caso de necessidade. Um exemplo são fundos da área de segurança, que têm recursos parados à espera da liberação de projetos, enquanto outras áreas agonizam.
O governo também pretende desindexar gastos corrigidos automaticamente (pela inflação, por exemplo) e promover a “desobrigação” em relação a algumas despesas. Esses pontos, porém, não foram detalhados.
As iniciativas do pacto proposto por Guedes incluem o chamado Plano de Fortalecimento Federativo (PFF), que vai repartir com os governos regionais receitas de royalties e participações de petróleo que hoje são da União. Já em 2020, 30% desses recursos (o equivalente a R$ 6 bilhões) serão repassados a Estados e municípios.