O plano contraria a decisão já anunciada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) de vetar qualquer tipo de aumento para funcionários municipais
é o fim do ano, o prefeito eleito João Doria (PSDB) espera ver aprovado na Câmara Municipal um projeto de lei que assegura a possibilidade de reajuste salarial para o primeiro escalão do governo, incluindo seus subsídios, do vice-prefeito, Bruno Covas (PSDB), e de todos os secretários, a partir de 2018.
A solução encontrada para contemplar parte do funcionalismo – e não contrariar o discurso de economia alardeado até agora – é definir no texto da proposta que o aumento estará condicionado a uma melhora na arrecadação.
“A Câmara está construindo uma forma de lei que garanta a aprovação desse aumento a partir de 2018, vinculado à receita, desde que haja melhora na economia. É possível ter essa redação, o Congresso Nacional já fez isso”, disse nesta quarta-feira, 9, o futuro secretário de Governo, Julio Semeghini, após participar de reunião com o prefeito eleito e 35 parlamentares.
O plano contraria a decisão já anunciada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) de vetar qualquer tipo de aumento para funcionários municipais. Caso receba o aval dos vereadores, a iniciativa libera também o aumento do teto do funcionalismo municipal, que passará a ser automaticamente de R$ 30,4 mil, o mesmo pago ao prefeito. Hoje, esse valor é de R$ 24,1 mil.
“Não queremos prejudicar a carreira daquele que também tem o poder, como procuradores e auditores fiscais. Não queremos congelar os salários dessas pessoas por quatro anos. O que nós não temos condições é de aprovar já em 2017 porque realmente não há nenhum fôlego no Orçamento para isso”, afirmou Semeghini.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Antonio Donato (PT), Doria poderia adiar a discussão sobre o teto para o ano que vem. O petista explicou que a Lei Orgânica do Município permite que projetos elaborados para conceder aumento ao prefeito, ao vice e aos secretários podem ser apresentados todos os anos.
“O que precisa ser decidido agora, antes do início da próxima legislatura, é o subsídio dos vereadores. Se a ideia é aumentar os demais em 2018, essa proposta pode ser feita em 2017.”
A antecipação da discussão, no entanto, é interessante para o tucano do ponto de vista político. Se a lei passar agora, ele joga a pressão sobre sua sanção para Haddad e fica livre do ônus da medida. Mesmo que o petista barre a proposta, parlamentares ainda podem derrubar o veto em 2017, com o argumento de que a economia melhorou – caso isso realmente aconteça. Doria reafirmou na quarta-feira que doará todos os seus salários.
Já o reajuste de 26% previsto para os vereadores não deve sofrer interferência do prefeito eleito. A proposta nem sequer precisará ser sancionada por Haddad – a Câmara é que deve aprovar e promulgar o projeto de resolução que ampliará o valor dos atuais R$ 15 mil para R$ 18,9 mil. O impacto, segundo Donato, deverá ser de R$ 2 milhões/ano e será absorvido pelo orçamento da Casa, que é de R$ 570 milhões anuais.
Na reunião, Doria ainda afirmou ser favorável a uma aproximação com o Legislativo e se comprometeu a avaliar a possibilidade de encontros mensais com vereadores.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.