Educação para Cidadania recebe aprovação na Comissão
Veras destacou que um dos propósitos principais da educação é capacitar os alunos para o exercício da cidadania.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1577/22, que estabelece a Política Nacional de Educação para a Política e Cidadania. O objetivo é fomentar habilidades políticas e cidadãs entre estudantes da educação básica, tanto em escolas públicas quanto privadas.
Os focos principais da política incluem:
- Orientar os estudantes sobre os fundamentos do Estado Democrático de Direito;
- Incentivar a compreensão dos direitos e deveres individuais e coletivos;
- Promover o respeito e a defesa dos direitos humanos;
- Explicar a estrutura governamental e o sistema eleitoral do Brasil;
- Valorizar e respeitar a diversidade de opiniões e posições na sociedade.
A implementação dessa política ocorrerá em colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Importância da proposta
O Projeto de Lei 1577/22, criado pelo deputado Airton Faleiro (PT-PA), recebeu parecer favorável do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), que considerou a iniciativa relevante e oportuna.
Segundo Veras, a Constituição Federal estabelece que capacitar os educandos para a cidadania é um dos objetivos centrais da educação. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) também define a formação cidadã como um dos principais propósitos da educação básica.
Etapas futuras
O projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), de forma conclusiva.
Para que vire lei, é necessária a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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