A investigação do MP-SP vai apurar denúncia feita em reportagem da Folha de S.Paulo, afirmando que empresas estão vendendo contatos a candidatos a vereador
O Ministério Público de São Paulo abriu procedimento para investigar disparos em massa no WhatsApp durante a campanha eleitoral, segundo a instituição informou nesta quinta-feira, 7.
A investigação do caso surgiu após reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrando como empresas estão vendendo números de telefone, contatos, perfis na internet e outras informações sigilosas para que candidatos possam fazer campanha. As empresas também vendem o próprio serviço de envio em massa de mensagens privadas a eleitores.
O MP afirmou que o procedimento foi instaurado ontem “a fim de investigar a prática do envio em massa de mensagens por WhatsApp e também a extração de dados de eleitores do Instagram e do Facebook por conta do pleito municipal”.
De acordo com o promotor responsável, “pode estar ocorrendo violação à legislação eleitoral e também à Lei Geral de Proteção de Dados”.
O MP-SP também informa que vai enviar recomendação aos partidos para que evitem a prática. A inciativa é dos promotores de Justiça Fábio Bechara e Walfredo Campos, que oficiam, respectivamente, na 1ª e na 2ª zona eleitoral.
A lei proíbe o WhatsApp?
Os candidatos podem usar o WhatsApp para fazer campanha, mas há aspectos do disparo em massa constatado pela reportagem da Folha que, se confirmados, são ilegais.
Primeiro, o uso não autorizado dos dados dos cidadãos vai contra a Lei Geral de Proteção de Dados, que foi sancionada no último mês de setembro e protege os cidadãos de terem seus dados usados sem autorização por empresas.
Além disso, os candidatos também são proibidos pelo Tribunal Superior Eleitoral de fazer disparos em massa no WhatsApp, segundo as regras para este ano.
Até a eleição passada, o disparo era permitido pela Justiça Eleitoral, desde que os dados tenham sido dados pelos eleitores de forma consciente (o que também não acontece nas listas vendidas por essas empresas, ainda segundo a investigação da Folha). As despesas na compra dos pacotes também precisavam ser declaradas ao TSE.
A regra mudou no ano passado em meio à preocupação sobre a disseminação de notícias falsas nas mensagens privadas — as mensagens do WhatsApp são criptografadas e não podem ser recuperadas nem mesmo pela própria empresa. Denúncias sobre envio em massa de conteúdo de desinformação no WhatsApp e não-declaração do custo ao TSE já foram tema na eleição de 2018.
Segundo as evidências colhidas pela Folha, as empresas também classificam os dados dos eleitores conforme preferências em outras redes sociais, como Facebook e Instagram, podendo direcionar as mensagens dos candidatos a pessoas que curtiram determinado post ou página.