A quarta-feira (24) também será decisiva para ex-governador do DF. Justiça começa a apreciar recurso do MP para bloqueio de bens do petista
No mesmo dia em que o ex-presidente Lula enfrenta julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), seu companheiro de partido e ex-governador do DF Agnelo Queiroz também será alvo da Justiça, mais uma vez. Está marcado para começar, na quarta-feira (24/1), a análise de um recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que pede bloqueio de bens do ex-chefe do Executivo local.
O Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) condenou Agnelo por improbidade administrativa por conta da reintegração, à Polícia Militar, de Marco Antônio dos Santos Lima. O juiz responsável pelo caso entendeu que o ex-governador praticou “ato flagrantemente nulo.” Além de voltar para a corporação, o policial teria ganhado o direito de receber a quantia de R$ 1 milhão, referente a salários retroativos do período em que ficou afastado.
Uma ação cautelar que pedia o bloqueio de bens para saldar uma suposta dívida aos cofres públicos foi julgada improcedente, em 27 de abril de 2017. Na sentença, a juíza sustentou que inexistiam “indícios de que a suposta prática de improbidade administrativa tenha causado prejuízo ao erário”. Agora, o MPDFT requer, novamente, a retenção de posses de Angelo.
O ex-consultor jurídico e atual advogado do petista, Paulo Guimarães, também é alvo do processo, Para ele, o recurso não tem cabimento. “A juíza do processo julgou a ação cautelar improcedente, porque foi provado, com informações oficiais, de que não haveria esse dano ao DF. Ele [Marco Antônio] não recebeu R$ 1 milhão”, sustentou.
Fora de Brasília
O ex-governador não estará em Brasília para acompanhar a apreciação de seu caso. Agnelo é um dos poucos políticos brasilienses que se deslocarão para Porto Alegre (RS) com a finalidade de acompanhar a apreciação da 8ª Turma do TRF-4 de recursos da defesa de Lula e do Ministério Público Federal (MPF) sobre a condenação do ex-presidente em primeira instância. Em julho do ano passado, o ex-presidente foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
No domingo (21/1), saiu uma caravana organizada pelo PT-DF rumo à capital gaúcha. O grupo se reuniu do estacionamento do Hotel Nacional, no Setor Hoteleiro Sul, por volta das 16h. Da capital federal, partiram três ônibus com 58 lugares, cada. Os veículos estavam lotados. A expectativa do partido é de que em torno de 600 ativistas brasilienses compareçam à cidade gaúcha para o julgamento – muitos se deslocarão por iniciativa própria, em carros particulares, ônibus interestaduais e voos de carreira.