Ministério da Cidadania vai rastrear beneficiários do programa que doaram recursos financeiros para candidatos nas eleições municipais. Os identificados terão os valores bloqueados e, conforme as averiguações, até cancelados. Normas para as apurações estão no DOU
Beneficiários do Bolsa Família que doaram recursos financeiros durante a campanha eleitoral de 2020, bem como prestadores de serviços eleitorais e candidatos eleitos, terão o cadastro bloqueado no programa. A medida foi publicada, ontem, no Diário Oficial da União (DOU), em uma instrução normativa assinada pelo governo federal e pelo Ministério da Cidadania.
Já neste mês, as famílias que tiverem integrantes identificados como candidatos a cargo eletivo com declaração à Justiça Eleitoral de patrimônio superior a R$ 300 mil terão seus benefícios bloqueados. Em fevereiro, serão cancelados os pagamentos de famílias em que um integrante tenha doado para uma campanha valores mensais per capita iguais ou maiores que dois salários mínimos ou que um integrante tenha sido prestador de serviço para uma campanha e tenha recebido valores mensais por pessoa iguais ou maiores a dois salários mínimos.
De acordo com relatório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgado ainda no primeiro turno das eleições passadas, um total de 1.227 pessoas efetuaram doações de R$ 573 mil a candidatos, mesmo estando inscritas em programas sociais. Além disso, a Corte identificou 1.289 fornecedores de campanhas eleitorais que têm, em seu quadro de sócios, beneficiários do Bolsa Família. No total, os valores chegam a R$ 77,5 milhões.
Ainda segundo a instrução normativa, mesmo após o cancelamento do benefício, a gestão municipal poderá atualizar o cadastro e, caso a família mantenha o perfil de permanência no programa, poderá efetuar a reversão de cancelamento. Porém, a situação legal deverá ser comprovada apenas dentro do período de seis meses, contados da data de cancelamento do benefício.
Reajuste
O governo pretende reajustar o valor do Bolsa Família e incluir no programa mais 300 mil famílias, segundo técnicos do Ministério da Cidadania. O benefício médio concedido é de R$ 192. Até o momento, porém, a equipe econômica não encontrou uma fonte de recursos para ampliar o programa e, dessa forma, incorporar os beneficiários do auxílio emergencial sem descumprir o teto de gastos. Na segunda-feira, a Caixa Econômica divulgou o calendário de pagamento do programa em 2021.
No fim do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que não investirá na criação do Renda Brasil, programa que o governo teve dificuldades para tirar do papel por falta de verbas e que serviria como continuidade ao auxílio emergencial — encerrado em 31 de dezembro. Segundo o chefe do Executivo, a ideia é “aumentar um pouquinho” o já existente Bolsa Família, que atende cerca de 14 milhões de famílias. “São pessoas necessitadas, que precisam desse recurso que, em média, está em R$ 190. Tenho falado para a equipe emergencial: vamos tentar aumentar um pouquinho isso daí”, disse, na época.
Para fazer a investigação, o governo utilizará as seguintes bases de dados
- Cadastro Único de novembro de 2020
- Folha de pagamentos do Bolsa Família de dezembro de 2020
- Resultados dos cruzamentos de dados realizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU)/TSE referentes aos doadores de campanha eleitoral e aos prestadores de serviços para campanha eleitoral
- Bases de dados de candidatos e de bens declarados, disponíveis no site do TSE
- Base de candidatos eleitos, disponível no site do TSE
Com informações da Agência Estado