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Fazenda inicia consulta pública para regular big techs

20/01/2024

Redes sociais Foto: Pexels

A ação se limita aos aspectos econômicos e concorrenciais das plataformas digitais

O Ministério da Fazenda anunciou a abertura de consulta pública para regulamentar aspectos econômicos e concorrenciais das grandes plataformas digitais, conhecidas como big techs. O período para envio de contribuições se iniciou nesta sexta-feira (19) e vai até 18 de março, através da plataforma Participa + Brasil, exigindo conta no Portal Gov.br para participação.

O foco da consulta, conforme detalhado pelo secretário de Reformas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, abordará aspectos econômicos das big techs, incluindo práticas abusivas contra consumidores e impactos na livre concorrência.

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A iniciativa visa preparar o terreno para uma possível regulação, demandando ajustes na Lei de Defesa da Concorrência. O relatório resultante da consulta será concluído até o final do primeiro semestre e encaminhado ao Congresso Nacional.

Barbosa destacou que a consulta levará em conta relatórios do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão de monitoramento da concorrência e concentração de mercado. No entanto, o secretário apelou para cautela e prudência na regulação, afirmando que não há necessidade de pressa excessiva, considerando que o tema já está em discussão na sociedade.

Um ponto abordado foi a capacidade das big techs em formar grandes bancos de dados e processar informações dos usuários, incluindo hábitos pessoais e de consumo. A prática de fornecer anúncios específicos com base nessas informações e a troca de dados entre diferentes plataformas também foram citadas como preocupações afetando a concorrência no mercado.

A regulação das big techs já recebeu apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, ambos destacando a influência dessas plataformas na organização e dinâmica dos mercados contemporâneos. O Ministério da Fazenda exemplificou essa influência mencionando o aumento do trabalho remoto, reuniões virtuais e compras online após a pandemia da covid-19.

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