Uma resolução publicada no Diário Oficial de ontem acabou com a polêmica quanto às férias escolares no período da Copa do Mundo de 2014, que vai de 12 de junho a 13 de julho. O Ministério da Educação definiu que as instituições de ensino de todo o país terão autonomia na hora de montar o calendário letivo do próximo ano.
As escolas poderão optar por acatar integralmente o recesso de 31 dias previsto na Lei Geral da Copa ou por apenas ajustar o calendário escolar aos dias de jogo. A medida vale tanto para instituições públicas quanto particulares, da educação básica ao ensino superior.
O documento avalia que a Lei de Diretrizes Básicas da educação está acima da legislação criada para o evento esportivo. Assim, a fim de não prejudicar o cumprimento dos 200 dias de aula obrigatórios por ano, o recesso prolongado foi suspenso. No lugar disso, o MEC apenas deixa recomendação para os institutos de ensino flexibilizarem o expediente nas cidades onde ocorrerão jogos da competição, a exemplo de Brasília, que terá sete partidas.
Para derrubar o artigo 64 da Lei Geral da Copa, sobre os 31 dias de férias escolares, o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe-DF), que representa 450 colégios, chegou a entrar com ação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Em âmbito nacional, a Federação Nacional da Escolas Particulares (Fenep) também recorreu da medida. Segundo as instituições de ensino, o longo período de paralisação poderia prejudicar o desenvolvimento dos conteúdos e até gerar custos adicionais na mensalidade, graças a atividades de reposição.
Repercussão
A presidente da Fenep, professora Amábile Pacios, comemorou a decisão do MEC. “O processo educacional é muito importante. Essa paralisação atrapalharia o trabalho pedagógico”, comenta a docente. “As escolas ficaram agora livres para decidir, mas acredito que nenhuma vai parar por 31 dias. Algumas poderão suspender as atividades apenas em dias de jogos por questão de segurança e até mesmo por mobilidade urbana”, completa.
Os participantes do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) têm o posicionamento semelhante ao da Fenep: defendem a autonomia das escolas. “A realidade de cada estado, cada município e, se possível, de cada escola, deve ser respeitada. Quem tem que avaliar o impacto da Copa nas aulas somos nós, os atores desse processo”, opinou a diretora de divulgação do órgão, Rosilene Corrêa.
O principal argumento não é financeiro: segundo ela, a grande questão é a rotina das famílias, acostumadas com um recesso no meio do ano e férias em janeiro. “Para fazer uma alteração assim, compromete-se o início e o fim do ano letivo, tem um efeito cascata no período seguinte. O Distrito Federal não tem isso como tradição, a sociedade é estruturada para férias em janeiro”, explicou.
Além disso, a questão das escolas particulares guarda algumas incertezas que podem determinar o andamento do ano letivo de 2014. “Se tivermos, por exemplo, uma greve em 2013, isso pode interferir no próximo ano. Ainda é cedo para definir, e essa não pode ser uma definição que todos temos que cumprir, sem autonomia”, completou.