Prefeitura alega que instituição desrespeitou as regras da Lei Cidade Limpa. Decisão de comissão foi publicada no Diário Oficial; Fiesp vai recorrer.
A partir desta quarta-feira (13), a Fiesp não pode projetar imagens e frases no prédio de sua sede, na Avenida Paulista, na região central de São Paulo. A decisão foi tomada nesta terça-feira (12) pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), grupo que faz parte da Secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano e publicada no Diário Oficial do Município desta quarta. A fiscalização ficará a cargo da Subprefeitura de Pinheiros.
Segundo a Secretaria, a Fiesp descumpriu a lei 14.223/06, conhecida como Lei Cidade Limpa, responsável pelo ordenamento e regulação dos elementos que compõe a paisagem urbana no Município de São Paulo.
Ainda de acordo com a pasta, o painel tinha autorização para realização de anúncios com finalidade cultural, como intervenções artísticas, veiculação de mensagens ou informações apenas de cunho cultural.
Em nota, a Fiesp diz que não foi notificada, mas caso seja, irá recorrer. O texto ainda afirma que decisão é “antidemocrática e com claro viés político.”
Frases a favor do pedido de impeachment e da saída da presidente Dilma Rousseff foram exibidas inúmeras vezes no painel, principalmente em dias de manifestações contrárias ao governo federal.
A autorização mais recente para a “Galeria de Arte Digital SESI”, como foi denominado o painel, foi aprovada por deliberação da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, em sua 53ª Reunião Ordinária, com publicação no Diário Oficial de 27 de fevereiro deste ano.
No entendimento da Comissão, a Fiesp “desrespeitou” as regras estabelecidas na lei Cidade Limpa. O tema foi apresentado formalmente à Comissão no dia 17 de março de 2016, por representante da Sociedade Civil, e incluído na pauta para discussão, deliberada nesta terça por maioria dos votos (13 votos favoráveis e três abstenções) pela revogação da autorização.