Operador financeiro do PMDB afirmou ao MPF que ex-vice-governador recebeu propina de Henrique Constantino para favorecer suas empresas no DF
O ex-vice-governador do Distrito Federal Tadeu Filippelli (PMDB) teria atuado em favor dos interesses do empresário Henrique Constantino, cofundador da Gol Linhas Aéreas e dono da empresa de ônibus Piracicabana, no Distrito Federal. A acusação consta na delação premiada do corretor Lúcio Funaro, homologada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo, no entanto, permanece sob sigilo. Os detalhes foram divulgados pelo DFTV.
Apontado como operador financeiro do PMDB, Funaro afirmou em seu depoimento ao Ministério Público Federal (MPF) que Filippelli teria recebido propina do empresário e, em troca, o beneficiado em dois momentos. Em abril de 2013, o Governo do Distrito Federal reduziu pela metade o ICMS do combustível utilizado por aviões. A alíquota da querosene de aviões caiu de 25% para 12% – segundo o delator, a pedido de Constantino.
À época, o governo local justificou a redução como uma medida necessária para atrair visitantes à capital da República, que se preparava para receber dois grandes eventos esportivos. Brasília recebeu a abertura da Copa das Confederações em 2013 e sete partidas da Copa do Mundo de 2014.
Em outro momento daquele ano, a Viação Piracicabana, também da família Constantino, foi o alvo dos favores do ex-vice-governador. A ação teria ocorrido, segundo o delator, durante o processo de licitação para regularizar a frota de ônibus de Brasília, que era conduzido por Tadeu Filippelli.
Em sua delação, Funaro afirmou que o então vice-governador aceitou fraudar a licitação, conforme pedira Constantino através do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Como não havia interessados em assumir o serviço, que até aquele momento nunca fora licitado no DF, Filippelli teria concordado em beneficiar unicamente a Piracicabana para que a empresa passasse a operar no Distrito Federal.
Constantino pagou R$ 10 milhões
Até o momento, não há informações de que Funaro tenha mencionado em sua delação os valores repassados ao ex-vice-governador em troca dos agrados a Henrique Constantino. No entanto, o próprio empresário já havia relatado aos procuradores do MPF que o presidente Michel Temer validou propina de R$ 10 milhões a diversos políticos do PMDB em 2012, ano em que o peemedebista era vice-presidente da República e presidente nacional da sigla.
A contribuição ilegal teria sido uma compensação por pedidos feitos pelo Grupo Comporte, de Constantino, junto ao governo federal e ao Governo do Distrito Federal. Tadeu Filippelli seria um dos beneficiados pelas doações irregulares.
Diagrama do “quadrilhão”
A delação premiada de Funaro foi utilizada como base pela Polícia Federal para parte das implicações feitas sobre o “quadrilhão do PMDB”. Um diagrama inserido pela corporação no relatório do inquérito que investiga o grupo, aponta o presidente Michel Temer como o líder do “núcleo político”.
Similar à apresentação feita pelo Ministério Público Federal em acusação contra o ex-presidente Lula, o gráfico traz diversas flechas apontando para Temer como o centro do suposto esquema de corrupção do partido. O diagrama traz ainda o ex-vice-governador do DF Tadeu Fillippelli, que atuava como assessor especial de Temer até ser preso na Operação Panatenaico, deflagrada pela Polícia Federal em maio deste ano para apurar superfaturamento nas obras do Estádio Nacional Mané Garrincha.
Filippelli preso
Ao lado de outros políticos do DF – com os ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), de quem foi vice-governador –, Filippelli foi detido em 23 de maio, durante a Operação Panatenaico. Recentemente, 21 pessoas foram indiciadas pela PF, no âmbito dessa ação, acusadas de envolvimento no esquema referente à reconstrução do Mané, arena tida como a mais cara entre os novos estádios erguidos no país para a Copa 2014.
Todos os envolvidos negaram irregularidades. Em 31 de maio, os detidos foram soltos por decisão do desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
O advogado de Filippelli, Alexandre Queiroz, disse à reportagem não ter conhecimento das acusações constantes na delação de Lúcio Funaro.