Com o intuito de não ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, Buriti direciona recursos da LDO para áreas básicas. Polícia Civil, Metrô e Agefis, por exemplo, quase não terão dinheiro para contratações no ano que vem
Os brasilienses que sonham com uma vaga no serviço público do Governo do Distrito Federal (GDF) não têm um horizonte muito animador, a não ser aspirantes aos setores de saúde e educação. Com a possibilidade de ultrapassar o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 49% em gastos de pessoal, o cenário descrito pelo GDF é de “apresentar números realistas em relação ao total de despesas com o gasto de pessoal”. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a ser votada hoje pelos distritais, o Executivo prevê um montante de pouco mais de R$ 210 milhões para a contratação de novos servidores em 2016 — o valor anterior era de R$ 800 milhões. Ao todo, o governo prevê preencher 2.348 vagas com os recursos do DF, sendo 2.315 no Executivo e 33 no Legislativo. Do total, 1.059 serão direcionadas à saúde, e 479 à educação — o que mostra a prioridade do Buriti.
O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) afirmou, ao tomar posse, que o orçamento previsto para este ano pelo antecessor, Agnelo Queiroz (PT), era “uma peça de ficção”. Segundo o socialista, dos R$ 16 bilhões previstos para pagamento de pessoal, eram necessários R$ 19 bilhões. Com os reajustes concedidos a 37 categorias que passam a valer no ano que vem, desta vez foram reservados R$ 20,4 bilhões para quitar vencimentos. Atolado em dívidas, Rollemberg afirmou que enviaria à Câmara uma LDO “que fizesse jus à realidade financeira”. Uma das diferenças que se vê na queda da dotação prevista para investimentos: enquanto Agnelo havia reservado R$ 5 bilhões para este fim em 2015, Rollemberg pretende destinar R$ 1,4 bilhão para 2016.
O arrocho atingirá em cheio os concursos públicos. São previstas 43 contratações para a Polícia Civil, por exemplo — a categoria alega ter deficit de 47% de pessoal —; nenhuma para o Metrô; e apenas seis para a Agência de Fiscalização do DF (Agefis). O secretário-adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Brown, explica que a ordem do Palácio do Buriti é justamente reduzir gastos para combater a falta de recursos. “Vamos procurar o máximo de realidade possível, preparamos o projeto de lei para um ano difícil. Se as iniciativas que visam o aumento de receita não passarem, fica difícil contratar novos servidores”.