O secretário de Habitação do Distrito Federal, Geraldo Magela, disse nesta quarta-feira (2) que o governo vai recorrer do parecer do Tribunal de Justiça que suspendeu todas as decisões tomadas pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) desde o dia 21 de janeiro. De acordo com a desembargadora Carmelita Brasil, o conselho foi escolhido por indicação do governo, o que o torna ilegal.
“A última decisão é de uma desembargadora que naturalmente nós respeitamos e acatamos, mas feito sem ouvir o GDF. Já havia outras decisões de juízes de primeira instância dizendo que o governo já tinha cumprido tudo o que tinha que cumprir”, afirmou Magela. “É claro que o GDF vai recorrer e nós temos a expectativa de que essa decisão caia mais cedo ou mais tarde e o Conplan volte a funcionar.”
O anúncio foi feito durante coletiva na sede da secretaria, onde Magela anunciou que deixará a pasta até a próxima sexta-feira (4) para concorrer nas eleições de outubro deste ano.
A suspensão afeta o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB),aprovado na última quinta (27). Além disso, impede o GDF de realizar assembleias do Conplan até a comprovação da regularidade e legitimidade da atual composição do conselho.
O PPCUB define as regras para ocupação das áreas tombadas no Distrito Federal e compreende terrenos no Plano Piloto, Candangolândia, Sudoeste, Cruzeiro e Octogonal. A maioria das decisões do colegiado foi por unanimidade.
Todos os projetos de construção devem passar pela análise de um grupo de trabalho formado por representantes da sociedade civil, governo, Instituto de Arquitetos do Brasil e o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.
Em dezembro de 2012, a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) entrou com uma ação civil pública exigindo que o governador não nomeasse novos conselheiros para o Conplan, pois, segundo apurado pelo MPDFT, os representantes da época teriam sido indicados. O pedido foi deferido no mesmo mês e, em agosto de 2013, as atividades do antigo conselho foram suspensas.
Fonte: G1