A Secretaria de Saúde do Distrito Federalcancelou nesta semana três contratos para publicidade nas áreas de atenção primária, Aids e dengue depois que o Ministério Público questionou na Justiça o preço e a necessidade do acordo – o GDF já tem contratos de mais de R$ 190 milhões com as mesmas três empresas para divulgação de todas as ações do governo.
Segundo a pasta, equívocos na redação do texto deram a entender que cada um custaria R$ 13,8 milhões, quando na verdade esse era o valor total previsto da soma dos investimentos. A pasta informou que vai retomar o processo em breve.
Os contratos, feitos sem licitação, foram publicados no Diário Oficial do dia 31 de dezembro de 2013. Cada um previa um gasto de até R$ 13,8 milhões, vindos do Ministério da Saúde, para a prestação de serviços de publicidade, incluindo “o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa” das atividades. O prazo era de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
Na ação movida pelo Ministério Público, o promotor Jairo Bisol afirma haver fragilidade nos argumentos usados pela secretaria para fazer a contratação, já que ainda não havia um projeto básico de campanhas nas áreas e já que existe um contrato feito pela Secretaria de Publicidade Institucional que abrange todas as ações do governo.
Bisol questiona ainda o fato de os montantes serem muito superiores ao orçamento de cada setor. Em 2013, o GDF previu R$ 1,4 milhão para prevenção e campanha contra Aids e cerca de R$ 13 milhões em ações antidengue.
“As contratações ora questionadas trazem repulsa e indignação, especialmente aos cidadãos de Brasília que sofrem ao ter que conviver com a falta sistemática de serviços básicos e essenciais de saúde”, disse o promotor no documento. “A publicidade que se quer fazer já é objeto de outro contrato milionário, […] quando sangraram dos cofres públicos até o momento mais de R$ 190 milhões.”
Por telefone, a assessoria da Secretaria de Saúde informou que a forma como os contratos estava exposta no Diário Oficial provocou uma interpretação equivocada. A ideia original é que cada empresa executasse entre 15% e 70% do montante.
Essa distribuição aconteceria a partir de concorrências internas, quando houvesse necessidade de uma campanha: quem oferecesse menor preço, ficaria responsável pelo projeto. No final do prazo, cada uma deveria ter por pelo menos 15% das ações da pasta – se duas delas executassem o mínimo, haveria uma divisão de 15% para uma empresa, 15% para outra e 70% para a terceira, por exemplo. Como isso não poderia ser estabelecido antes da execução, cada acordo previa o teto – até R$ 13,8 milhões.
A pasta também disse que, apesar de haver um contrato do GDF para publicidade de todas as áreas do governo, os acordos firmados usariam verba federal específica para publicidade, permitindo que os recursos locais pudessem ser usados em campanhas de outras áreas. A falta de licitação ocorreria apenas porque a execução e fiscalização do cumprimento dos acordos caberia ao governo local, que já lida com essas três empresas. Por fim, destacou a importância das campanhas para prevenir a disseminação das doenças.
Com o cancelamento dos contratos, a ação no Tribunal de Justiça será anulada. Nesta semana, a 3ª Vara da Fazenda Pública determinou em caráter liminar que o GDF depositasse em juízo metade do valor dos contratos, até que o pedido do Ministério Público fosse julgado.