Seleções foram autorizadas entre 2010 e 2014. Executivo local está proibido de contratar novos servidores porque extrapolou os gastos com pessoal
O Governo do DF cancelou nesta sexta-feira (13/11) a realização de seis concursos públicos que já haviam sido autorizados. Juntos, abririam 660 vagas em órgãos como as secretarias de Saúde, Fazenda, Desenvolvimento Social, além do Jardim Zoológico e Jardim Botânico.
No Jardim Zoológico, que será entregue para gestão da iniciativa privada, seriam contratados 47 novos funcionários. No Botânico, 58. Para o quadro de pessoal do GDF, 120 vagas para gestor em políticas públicas e gestão governamental foram canceladas e outras 120 para analista em políticas públicas e gestão governamental.
Na Secretaria de Saúde, 15 vagas para auditor da vigilância sanitária foram revogadas, assim como 100 postos para especialista em assistência social, o mesmo número para técnico em assistência social. Já na Secretaria de Fazenda, foram suspensas a realização de concurso para a contratação de 100 auditores fiscais.
Para contratar novos servidores, o Executivo local precisa reduzir os gastos com pessoal e retornar, pelo menos, ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (46,55%). O último relatório de gestão fiscal demonstra que o dispêndio com folha de pagamento no segundo quadrimestre de 2015 consumiu 50,8% da receita corrente líquida, levando o DF a ultrapassar em 1,8 ponto percentual o limite máximo de 49%.
Arrocho
A revogação desses concursos havia sido anunciada pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) em setembro, mas só foi publicada no Diário Oficial do DF nesta sexta (13). Segundo o GDF, processos seletivos iniciados em anos anteriores e que ainda estão em vigência não serão afetados. Ou seja, nada muda para quem foi aprovado e aguarda a nomeação para assumir funções no serviço público.
De acordo com o governo, a suspensão dos concursos não se aplica às áreas de saúde, segurança e educação. Por serem áreas sensíveis, a falta de pessoal em número suficiente em unidades de saúde, em batalhões e delegacias e em escolas poderia acarretar grandes prejuízos à sociedade. Portanto, em caso de necessidade — e se houver lastro orçamentário e financeiro —, certames poderão ser abertos para a contratação de médicos, de policiais e de professores, por exemplo.