Receitas para o próximo ano tiveram alta de 0,1% em comparação com 2017 e repasse do Fundo Constitucional teve queda de 174 milhões. Com baixo orçamento, ‘aumento para servidores ainda não é possível’, diz Planejamento.
O governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa na última sexta-feira (15) o projeto da Lei Orçamentária Anual para 2018 (Loa). De acordo com a proposta, as receitas somam R$ 26,95 bilhões com mais R$ 13,6 bilhões do Fundo Constitucional do DF. Também está previsto R$ 1,86 bilhão para investimentos das estatais, o que soma R$ 42,4 bilhões para o próximo ano. Segundo a Secretaria de Planejamento, ainda “não é possível” prever reajuste para servidores.
As receitas para o próximo ano tiveram alta de 0,1% em comparação com a Lei Orçamentária de 2017 – que previu receita de R$ 26,90 bilhões. Houve queda de cerca de R$ 174 milhões no repasse do Fundo Constitucional em relação ao que estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, valor calculado com base no desempenho da arrecadação do Governo Federal.
Segundo a secretária de Planejamento, Leany Lemos, não há previsão de reajuste para servidores públicos e o orçamento para nomeação de servidores é R$ 50 milhões. “Não estão previstos aumentos porque a gente continua em déficit. A gente espera ter um resultado um pouco melhor, hoje implementar esse aumento não é possível. Hoje só pode nomear educação, saúde e segurança. “
Contudo, Leny Lemos pondera que para fazer concurso não é necessário orçamento de nomeação. Estão previstas a contratação de agentes penitenciários, saúde, educação e a contratação de pessoal para po centro de Detenção Provisória – que deve terminar as obras de ampliaçaõ até fim do ano.
Instituto Hospital de Base
O Instituto Hospital de Base de Brasília terá orçamento de R$ 600 milhões dentro dos recursos previstos para a Secretaria de Saúde. O monante deve cobrir despesas com pessoal, materiais hospitalares, medicamentos e pagamento de prestadores de serviços do hospital.
Aumento de impotos
A Secretaria de Planejamento diz que ainda não trabalha com a possibilidade de aumento de impostos para o próximo ano. Também não há previsão de novos cortes para 2017. “Uma parte do contingenciamento deste ano deve ser liberado aos poucos para o pagamento de despesas inadiáveis, que podem comprometer a oferta de alguns serviços públicos”, afirmou a secretária de Planejamento.