Muitos moradores reconhecem a segurança jurídica da situação, mas estão preocupados com os valores dos imóveis
A regularização fundiária beneficiará mais 9.070 famílias no Distrito Federal até o fim do ano por meio da venda direta. Depois da legalização de cerca de 5 mil lotes em 2017, os próximos a receberem as escrituras dos imóveis serão os moradores do condomínio Solar de Brasília, de parte da etapa 2 do Jardim Botânico, além dos setores habitacionais Bernardo Sayão e Arniqueiras (leia quadro). Entre 2017 e dezembro de 2018, a expectativa da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) é legalizar aproximadamente 14 mil terrenos em área pública. No ano passado, o valor total da venda direta dos imóveis em condomínios irregulares chegou a R$ 211,1 milhões.
Depois de lançar o edital de venda de mais 29 imóveis no Ville de Montagne na sexta-feira, a promessa da Terracap é divulgar o processo do Solar de Brasília até o fim deste mês. Nesse mesmo período, serão contemplados os outros 200 empreendimentos que restaram da etapa 2 do Jardim Botânico, que alcançam os condomínios Estância Jardim Botânico 1 e 2, Jardim Botânico 6, Parque e Jardim das Paineiras e Mirante das Paineiras.
Para moradores que estão a um passo da regularização, receber a escritura representa segurança jurídica. Síndico do Solar de Brasília, Pedro Humberto Lobato, 65 anos, destaca que a legalização beneficiará cerca de 6 mil pessoas. Nas próximas semanas, haverá uma reunião com a Terracap para discutir o valor dos imóveis. “Inicialmente, essa era uma grande preocupação, porque muitos pagaram pelo lote uma vez e, todo mês, arcam com a taxa de manutenção para que as benfeitorias sejam realizadas. Temos uma infraestrutura de muita qualidade de vida e esperamos que isso seja abatido”, explica Pedro.
Morador do Solar de Brasília, o militar aposentado José Antunes Cardoso Amaral, 69, comprou o lote em 2000, mas chegou ao local em 2011. Ele lembra que, em 2005, houve a conclusão de que o terreno pertencia à Terracap. “À época, venderam um sonho que não era realidade. Agora, a legalização representa um alívio de uma luta que vem de muitos anos. Esse é um anseio antigo e, além da segurança jurídica, a regularização representa uma questão de cidadania”, ressalta.
Ilton José Vieira, 70, mudou-se para o Solar de Brasília há 11 anos. Para ele, além da segurança jurídica, a regularização garante investimento no imóvel. O preço final não o preocupa. “Temos vários investimentos em infraestrutura que serão deduzidos no valor da venda. Além do mais, com a regularização, haverá mais flexibilidade e tranquilidade para venda, por exemplo, e segurança de todas as partes”, destaca.
Segundo o presidente da Terracap, Julio César Reis, 34% dos imóveis no DF estão irregulares. “A regularização é uma necessidade de Brasília, e ela ocorre em nível ambiental, urbanístico e fundiário. Promovemos licenciamento ambiental, fazemos a implantação de obras de infraestrutura, como em Vicente Pires, onde temos R$ 506 milhões sendo aplicados em drenagem e pavimentação, além de proporcionarmos segurança jurídica ao morador, dando a ele a propriedade do imóvel por meio da escritura”, ressalta.
Licenciamento
A legalização do Estância Quintas da Alvorada não estava prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Mas um acordo de homologação firmado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) estabeleceu diretrizes e obrigações para moradores e órgãos do governo. A Terracap iniciou o desenvolvimento de projeto urbanístico e de licenciamento ambiental, mas, em vez de venda direta, os imóveis serão licitados. Terão preferência os moradores apontados como donos das residências até a data da decisão judicial.
Veja a situação dos condomínios próximos da regularização:
Solar de Brasília
Edital de venda direta será lançado até o fim de abril e deve contemplar 1.270 lotes
1ª etapa do Jardim Botânico
O edital de convocação para a venda direta sai em 30 dias. Serão cerca de 100 lotes remanescentes que ficaram de fora da regularização de 2007. Compreende os condomínios Portal do Lago Sul, Mansões Califórnia e San Diego
2ª etapa do Jardim Botânico
Na segunda-feira, abre o prazo para que moradores de 200 lotes se cadastrem com interesse na venda direta. São imóveis que não entraram na primeira fase da regularização, como os condomínios Estância Jardim Botânico 1 e 2, Jardim Botânico 6, Parque e Jardim das Paineiras e Mirante das Paineiras.
Trecho 1 de Vicente Pires
O cadastramento dos moradores interessados na venda direta será lançado em maio. Edital de comercialização sai em junho. São 27 condomínios na área em frente ao Jóquei, que correspondem a 1,5 mil imóveis
Setor Habitacional Bernardo Sayão
Em junho, começa o cadastro dos moradores. O edital de venda direta sai em julho. Serão cerca de 2 mil lotes na Colônia Agrícola Bernardo Sayão, Colônia Agrícola Águas Claras e API
Setor Habitacional Arniqueiras
Os prazos são os mesmos dos condomínios Bernardo Sayão. De 7.990 lotes, serão regularizados 4 mil até o fim do ano. Ficam na Colônia Agrícola Arniqueiras, Colônia Agrícola Veredão e Colônia Agrícola Vereda da Cruz
Ville de Montagne
Cerca de 1 mil
Trecho 3 de Vicente Pires
Aproximadamente 3 mil na área conhecida como antiga Colônia Agrícola Samambaia
Etapa 2 do Jardim Botânico
Cerca de 1 mil nos condomínios Estância Jardim Botânico 1 e 2, Jardim Botânico 6, Parque e Jardim das Paineiras e Mirante das Paineiras