Governo quer conferir se área construída de imóvel corresponde a cadastro. Cálculo do imposto se baseia no dado; estudo não tem data para conclusão.
O governo do Distrito Federal está fazendo o mapeamento aéreo de lotes residenciais e comerciais da capital para medir se a área construída dos imóveis corresponde às medidas registradas no cadastro imobiliário. A iniciativa surgiu da desconfiança de que contribuintes estariam pagando menos IPTU do que deveriam. O governo aguarda a conclusão dos estudos para pedir o recálculo dos impostos, em uma tentativa de aumentar a arrecadação.
A medida foi anunciada nesta segunda-feira (30) pelo secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, que não informou prazo para a conclusão do estudo. A pasta diz que a divergência “não ocorre por má-fé”, e sim, porque as pessoas fazem expansões e reformas sem comunicar ao governo.
A secretaria diz que não tem estimativa de quanto pode arrecadar a mais com as mudanças. O incremento no IPTU só será estabelecido “após as medições e batimentos com base nas imagens e demais materiais produzidos a partir da aerofotogrametria”.
“É um trabalho grande que estamos fazendo, de aerofotogrametria. Estamos levantando o mapeamento de imóveis do GDF, principalmente as residências, as casas evidentemente, para verificar se as áreas declaradas são, efetivamente, as áreas construídas”, explicou.
O levantamento está sendo feito junto à Terracap. O órgão diz que o planejamento começou em janeiro, e o mapeamento, em março. Os dados são coletados em voo com a ajuda de um scanner e consolidados em seguida, em solo. Informações complementares são obtidas em visitas aos imóveis, se necessário.
A Terracap não soube precisar quantos funcionários estão envolvidos, mas disse que o levantamento atinge todas as áreas “urbanas e urbanizadas” de todas as regiões do DF. Segundo a Fazenda, um prazo será aberto após o fim do levantamento “para os contribuintes declararem as informações reais do imóvel, espontaneamente”.
O secretário disse que já foram encontrados casos de divergência entre o declarado e o real. “Já verificamos casos de residências que estão declarados 200 m² e, quando fomos verificar o trabalho de aerofotogrametria, que já tem parte concluída, a casa tem 560m². Mandamos pessoas in loco para verificar se isso, de fato, ocorreu. Faremos um lançamento no IPTU do ano que vem, que vai gerar receita extra, também”, afirmou.
O gestor não informou prazo para a conclusão do estudo, mas disse esperar que os novos parâmetros já possam ser usados em 2017. A área total construída do lote é um dos principais parâmetros para o cálculo do “valor venal” do imóvel, que serve como base para o imposto. A área total do terreno e a idade da construção também influenciam na conta.
Caixa vazio
A medida é uma das ações anunciadas pelo GDF para reforçar os cofres públicos e, desta forma, sair das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mesmo com o aumento de impostos desde janeiro, os gastos do Palácio do Buriti com servidores permaneceram acima do permitido pela lei nos quatro primeiros meses de 2016, conforme relatório divulgado nesta segunda.
As despesas com pessoal atingiram 47,08% da receita corrente líquida (somatório dos impostos), segundo relatório divulgado nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial. O limite de alerta é de 44,1% e o prudencial, de 46,55%.
Em 2016, a expectativa do GDF era de arrecadar R$ 752,9 milhões com IPTU e Taxa de Limpeza Pública (TLP), que são cobrados juntos. O governo diz que a expectativa leva em consideração o total recolhido no ano passado com os tributos, que foi de R$ 713,2 milhões, e o atual cenário econômico.