A lei distrital 5483/2015 aprovada no ano de 2015 deixa claro que todos os governos do DF serão obrigados a usar o brasão do Distrito Federal. O objetivo da lei é evitar gastos com elaboração de identidade visual a cada mudança de gestão.
À época, o autor da lei, deputado Reginaldo Veras disse a imprensa que o projeto seria para barrar gastos inúteis, pois todas as vezes que alterava o governo no DF a marca era remodelada e gerava gastos ineficientes com dinheiro público para fazer auto-promoção do atual governador.
Observem o que diz o artigo 4º e 5º da lei distrital 5483/2015:
Art. 4º Na confecção de símbolos, logotipos, marcas e imagens, prefere-se a adoção das cores legais do Distrito Federal, na forma do que dispuser a legislação em vigor.
- 1º No âmbito do Poder Legislativo, não são adotados outros símbolos senão o brasão e o logotipo já criados, nas cores oficiais do Distrito Federal.
- 2º São vedados a elaboração, a confecção, a impressão e o uso em bens, equipamentos, impressos e quaisquer outros meios de divulgação oficial do Distrito Federal, de símbolos que não sejam os oficialmente autorizados pela legislação, ressalvados os logotipos das entidades da administração indireta que não violem os preceitos dessa Lei.
Art. 5º A elaboração e a confecção dos símbolos, imagens, logotipos e denominações que violem os princípios de eficiência, moralidade e impessoalidade com o uso de dinheiro público acarretam ao agente responsável o dever de ressarcimento, na forma da legislação de regência.
Veja a diferença:
O site imprensa Pública procurou o deputado Reginaldo Veras que é o autor da lei e perguntamos se houve um questionamento dele junto ao GDF.
O deputado Reginaldo Veras informou que lamenta a total negligência do GDF, disse ainda que já havia questionado formalmente o governo sobre a falta de cumprimento da lei, mas o governo não respondeu com uma solução técnica, escorregou nos argumentos e manteve a prática que a lei confronta. O deputado informou ainda que está estudando junto a equipe jurídica do mandato se há respaldo suficiente para notificar o MPDFT para tomar as devidas providências.
O objetivo não alcançado da marca no Governo Ibaneis
No lançamento da marca em Janeiro de 2019, o governador disse:
“Todos os anos, quando os ipês florescem, o Distrito Federal se renova. Neste momento de renovação política, esse símbolo vai imprimir em nosso governo a necessidade de todos nós buscarmos força e determinação para recuperar e dar nova vida para todos os brasilienses” Ibaneis Rocha, governador de Brasília.
O Governo Ibaneis gastou até o momento mais de R$ 14 milhões com publicidade institucional utilizando a marca, o que não deu muito certo. É nítido ver a insatisfação da população do DF nas redes sociais, separamos poucos dos milhares de comentários espalhados pela rede, veja:
O site Imprensa Pública procurou o GDF e perguntamos sobre o questionamento do Deputado Reginaldo Veras (Autor da Lei), perguntamos sobre a negligência em obedecer a Lei, e quais medidas seriam adotadas.
O GDF informou que não feriu a Lei, informou ainda que respondeu devidamente os questionamentos do Deputado Reginaldo Veras e que o deputado foi o único que questionou a nova marca à época.
As próximas publicidades
O veredito dessa história não sabemos ainda, de um lado apenas um membro do legislativo teve a coragem de questionar o GDF, do outro lado, GDF afirma não ferir a lei, até que se resolva, o GDF tem mais de R$ 50 milhões em dinheiro público para fazer propaganda.
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