O processo pode render, no mínimo, R$ 300 milhões aos cofres públicos. Primeira audiência pública está marcada para o próximo dia 30
Alegando ter um rombo de R$ 1 bilhão para fechar as contas este ano, o Governo do Distrito Federal faz mais uma tentativa de reforçar o caixa. O Palácio do Buriti publicou chamamento público para as instituições financeiras interessadas na securitização de parte das dívidas que o GDF têm a receber de contribuintes pessoa física e jurídica. O processo pode render, no mínimo, R$ 300 milhões aos cofres públicos.
A securitização é o instrumento pelo qual instituições financeiras compram do governo passivos reconhecidos por inadimplentes e que começaram a ser pagos de forma parcelada. A vantagem para o governo é poder receber o valor integral das dívidas. Os lucros de quem assumir a responsabilidade dos débitos são os juros, os rendimentos e as taxas provenientes dos financiamentos. Hoje, a dívida ativa do DF é de cerca de R$ 16 bilhões.
As empresas interessadas podem participar de uma audiência pública marcada para o próximo dia 30, às 14h, no auditório da Secretaria de Fazenda, no Setor Bancário Norte (Quadra 2, Bloco A, Ed. Vale do Rio Doce). O encontro vai servir para que os participantes contribuam com sugestões para a minuta do edital onde constarão todos os termos do processo.
Por enquanto, o GDF explica que não dá para estimar o valor exato da carteira de crédito que será securitizada. De acordo com a Secretaria de Fazenda do DF, somente com o fim do Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários (Refis-N), em 31 de agosto, será possível calcular o montante da dívida passível de ser negociada. O Refis-N oferece descontos de até 99% sobre juros e multas para pessoas físicas e jurídicas que sanarem seus passivos com alguns órgãos do governo.
A pasta ressalta que se a securitização for feita com o Refis-N em curso, um banco pode assumir parcelamentos de um contribuinte e este, depois, optar por negociá-los por meio do programa de refinanciamento. O procedimento pode causar cálculos imprecisos, além de trazer incerteza ao investidor.
Todas as operações relacionadas à venda de carteiras de créditos serão feitas pela DF Gestão de Ativos AS, empresa pública constituída no fim de 2015 exclusivamente para gerir transações referentes à securitização. O governo do DF, por meio da Secretaria de Fazenda, detém 99% do capital da empresa, e o Banco de Brasília (BRB), 1%. A securitização foi anunciada pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) no ano passado. Porém, só agora está saindo do papel. (Com informações da Agência Brasília)