Medida anunciada nesta terça prevê duas datas para pagamento de quase 45 mil servidores. Pedidos de aposentadoria também cresceram, diz governo.
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, anunciou na tarde desta terça-feira (22) que vai parcelar o salário de agosto – a ser depositado no início de setembro – dos servidores que ganham acima de R$ 7,5 mil. Segundo ele, o governo “não tem condições de garantir o pagamento integral dos salários e das pensões e aposentadorias” deste mês.
“Os salários superiores a R$ 7, 5 mil líquidos serão parcelados em duas vezes. Até este valor, [será depositado] no dia 7 de setembro, e o restante, no dia 14 de setembro.”
De acordo com o governo, 78% dos servidores têm vencimentos inferiores a R$ 7,5 mil e, por isso, continuarão recebendo normalmente. Esse percentual corresponde a 155,8 mil funcionários públicos, concursados e comissionados.
Outros 44.953 funcionários públicos recebem mais que R$ 7,5 mil mensais. Neste caso, eles vão receber essa quantia pontualmente e o que sobrar, independentemente do valor, cairá em conta na semana seguinte.
A princípio, o parcelamento ocorre só em setembro. No entanto, a medida pode continuar em vigor se o governo não conseguir aumentar arrecadação.
Série de motivos
Durante a entrevista, Rollemberg enumerou uma série de motivos para que o Palácio do Buriti não consiga honrar a folha de pagamento. A lista é bastante similar aos motivos alegados, nos últimos anos, para fracionar salários, suspender reajustes e abrir mão de obras e projetos.
Segundo Rollemberg, a arrecadação de 2017 até o momento foi menor que o previsto e, com isso, o DF acumula déficit anual de R$ 1,6 bilhão. De acordo com as planilhas apresentadas, esse valor era de R$ 3,5 bilhões quando o atual governo assumiu, em janeiro de 2015.
Outro problema, de acordo com a área econômica do governo, é o “crescimento vegetativo da folha salarial”. Isso quer dizer que, mesmo sem contratar ou dar aumento, o gasto com salários cresce 3% ao ano – um acréscimo global de R$ 800 milhões.
Uma “novidade” nas justificativas do Buriti, neste ano, é o impacto do anúncio da Reforma da Previdência. Com medo das novas regras, 5,5 mil servidores deram entrada nos pedidos de aposentadoria em 2017. No anterior, foram 4,5 mil funcionários.
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Contingenciamento
Na mesma coletiva, Rodrigo Rollemberg anunciou que R$ 544 milhões do orçamento do DF em 2017 serão contingenciados. Isso significa, na prática, que o equivalente a esse valor terá de ser retirado do planejamento das secretarias e órgãos públicos da capital, para garantir o caixa.
“O contingenciamento médio é de 3%, e as secretarias deixarão de gastar aquilo que estava previsto em seus orçamentos.”
Segundo a secretária de Planejamento, Leany Lemos, a lei obriga o DF a “fechar os cofres” por causa do déficit de R$ 1,6 bilhão para fechar o ano. Ela também lembrou que o governo já tinha contingenciado R$ 727 milhões no começo do ano, mas o dinheiro permaneceu “curto”.
A ideia do governo é reduzir ainda mais as “despesas de custeio”: viagens, eventos, passagens, hospedagens, contratos de manutenção, limpeza, compra de equipamentos. Até mesmo devolver servidor cedido pode ser uma forma de economizar, afirma o GDF.
A medida preserva algumas áreas consideradas estratégicas pelo governo – o que significa que, nas outras, o sacrifício terá de ser maior. De acordo com o anúncio, ficam preservados os recursos de Educação, DF Sem Miséria, Passe Livre Estudantil e Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA). entre outros. A folha de pagamento também é considerada “prioridade”.
O contingenciamento não afeta o setor de Segurança Pública, “abastecido” pelo Fundo Constitucional, nem repasses federais para a Secretaria de Saúde. Quanto ao orçamento da Saúde pago com verba do próprio GDF, o governo deu o adiantamento referente a um mês de salário para a pasta conseguir fechar o ano.
“[É preciso que os gestores] Olhem para o seu orçamento e vejam o que podem reduzir. Vai exigir que se reduza valor de contratos, seja o numero de prestadores de serviço ou chamando os prestadores para renegociar os preços”, afirmou o secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio.
Ele deu um exemplo de “corte criativo”, citando o contrato de vigilantes. “Se você substituir alguns postos de trabalho por sistemas de circuito interno [câmeras de segurança], você reduz o custo. Cada gestor terá de ser criativo.”
Apesar de não serem gastos obrigatórios, serviços considerados essenciais serão mantidos, de acordo com o governo. Entre eles há o pagamento a empresas de ônibus e a manutenção dos serviços de coleta de lixo. A liberação da verba, no entanto, só deve ocorrer com o aval da cúpula do governo.
“Teremos que avaliar se são despesas inadiáveis.”
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2017/3/A/ept7R8TamNn39LA4rrcw/buriti-2.jpg "Palácio do Buriti iluminado em vermelho e amarelo, em solidariedade ao atentado que atingiu Barcelona, na Espanha (Foto: Andre Borges/GDF/Divulgação)")
Previdência
Como salvação, o governo do DF conta com o repasse de cerca de R$ 1 bilhão de verba devida pela União – principalmente referente a dívidas previdenciárias.
Outra medida anunciada pelo governo como fonte de futuro alívio a curto prazo para a crise é uma reforma nos fundos de Previdência dos servidores públicos do DF (Iprev).
Nesta terça (22), o governo vai enviar um projeto de lei à Câmara Legislativa propondo criar um fundo de Previdência complementar.
O objetivo é fazer com que sejam pagas aposentadorias que chegam só até o teto (atualmente em R$ 5.531) e evitar com que o governo tenha que arcar “cobrindo o rombo do déficit da Previdência”. Hoje, o governo precisa pagar R$ 170 milhões por mês para suprir o déficit do Iprev, garantindo o pagamento em dia aos servidores.