Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal vale até o julgamento do mérito do caso pelo tribunal
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar e suspendeu nesta terça-feira a tramitação de três ações de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O processo está sob sigilo, mas a informação consta no andamento processual.
As ações tramitam na Justiça Federal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava-Jato. Uma foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e, outras duas pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A decisão vale até o julgamento do mérito da reclamação apresentada pelo parlamentar ao Supremo.
“Ante todo exposto, em juízo provisório, concedo a liminar para determinar a imediata suspensão das ações de improbidade”, determinou o ministro.
No início de março, a Segunda Turma do STF arquivou denúncia contra Lira entendendo que não havia elementos mínimos para continuar com as investigações, livrando o presidente da Câmara de ser considerado réu na Lava-Jato.
O deputado também foi acusado em outro inquérito de ter supostamente recebido R$ 106 mil em propina. A denúncia foi recebida no ano passado, mas ainda falta julgar o recurso da defesa. Esse julgamento será na Primeira Turma e ainda não está agendado.