Os R$ 7,4 bilhões que seriam usados no pagamento do abono salarial neste ano devem custear a nova edição do BEm.
O governo federal adiou para 2022 os pagamentos do abono salarial que seriam realizados no segundo semestre deste ano. A medida afeta cerca de 11,5 milhões de trabalhadores. Porém, abre uma brecha de R$ 7,4 bilhões no Orçamento, que, segundo o governo, pode ser usada para custear a reedição do programa que permitiu a realização de acordos de redução salarial e suspensão do contrato de trabalho na pandemia de covid-19.
A mudança no calendário de pagamentos do abono salarial de 2020, que começaria em julho de 2021 e seguiria até junho de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (24/3). A medida foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) nessa terça-feira (23), em reunião convocada às pressas pelo governo de Jair Bolsonaro.
Fontes do Codefat explicaram que o governo pediu o adiamento do abono salarial porque foi notificado pela Controladoria-Geral da União (CGU) acerca de irregularidades no programa e precisa de algum tempo para fazer os ajustes necessários no abono. Segundo a CGU, o abono salarial pode ter liberado R$ 971,8 milhões em pagamentos irregulares no ano-base 2018 e também tem recursos alocados de maneira equivocada no Orçamento.
Por conta dessas irregularidades, o governo vai precisar fazer um pente-fino na base de beneficiários do programa e ainda teria que ampliar os recursos destinados ao programa no Orçamento deste ano, que já está extrapolando o teto de gastos. Por isso, decidiu deixar essa questão para 2022, garantindo que quem tem direito ao benefício vai receber o abono no início do próximo ano.
Em contrapartida, o governo federal propôs que os recursos que deixarão de ser usados pelo abono salarial neste ano sejam usados para custear a nova edição do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) — benefício que, no ano passado, garantiu uma complementação salarial para os trabalhadores que tiveram o salário reduzido ou o contrato suspenso em virtude da pandemia de covid-19.
Quatro meses
Nota técnica apresentada pelo Ministério da Economia ao Codefat aponta que R$ 7,4 bilhões serão liberados por meio do adiamento do abono salarial. O recurso é considerado suficiente para a reedição do BEm já que, neste ano, o programa deve ser usado por menos trabalhadores e, assim como o auxílio emergencial, deve durar quatro meses. No ano passado, o BEm se estendeu por oito meses e alcançou quase R$ 10 milhões de trabalhadores. Por isso, custou R$ 33,5 bilhões.
O remanejamento desse recurso, no entanto, ainda depende de ajustes no Orçamento, que deve ser votado até na próxima semana pelo Congresso Nacional. Por isso, o BEm também deve demorar mais alguns dias para ser recriado. A renovação do programa, no entanto, é vista como urgente pelos empresários, já que o agravamento da pandemia de covid-19 tem deixado muitas empresas sem ter como funcionar e pagar seus funcionários.