Planalto quer urgência em projeto que vai ressarcir bancos por obras feitas por empreiteiras envolvidas na Lava-Jato em países como a Venezuela
O governo federal tenta emplacar uma nova pauta prioritária no Congresso. A bola da vez é um projeto de lei que altera o orçamento deste ano para cobrir um calote de R$ 1,5 bilhão de Venezuela e Moçambique. Os dois países não honraram o pagamento de empréstimos tomados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no Credit Suisse para financiar obras realizadas por construtoras envolvidas na Operação Lava-Jato, como Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. Por contrato, as duas instituições financeiras têm direito de cobrar a dívida do Fundo Garantidor de Exportação (FGE), que não dispõe de todos os recursos para assegurar o ressarcimento.
Para suprir os recursos necessários ao fundo, que é vinculado ao Ministério da Fazenda, o projeto remaneja recursos de outras áreas. O objetivo do governo é evitar que o país fique inadimplente no mercado financeiro, o que teria repercussões negativas perante investidores internacionais. As obras realizadas pelas empreiteiras no exterior tiveram apoio do governo federal na gestão de Dilma Rousseff.
Parcelas referentes aos empréstimos ainda estão pendentes e não há perspectiva nenhuma de que serão pagas. A maior parte da dívida é de responsabilidade da Venezuela, que, por exemplo, deve cerca de US$ 270 milhões de uma prestação que venceu em janeiro, mas ainda pode ser quitada até 8 de maio. Outra parte está prevista para ser paga em setembro.
O governo não pedirá o remanejamento de todo o valor do calote, de R$ 1,5 bilhão. A intenção é que o projeto remaneje R$ 1,3 bilhão para o FGE. Desse valor, cerca de R$ 1 bilhão é para garantir os compromissos já vencidos ou que vencem em 8 de maio, destacou Marun. “Isso é uma necessidade. O Brasil dispõe do recurso (no orçamento), mas não existe, obviamente, previsão orçamentária (no FGE). Até porque se trata de inadimplência de dois países”, ponderou.
Bom pagador
O empenho pela aprovação do projeto vai além de um simples desejo de honrar os compromissos. Em dezenas de situações, o presidente Michel Temer e ministros destacaram que, quando assumiram a gestão, precisaram quitar diversos débitos pendentes — numa clara crítica ao governo da antecessora. A preocupação com o calote de Venezuela e Moçambique não é diferente. Afinal, os empréstimos foram concedidos enquanto a petista ainda ocupava o Palácio do Planalto.
Após a reunião, Temer voltou a destacar a importância de honrar um compromisso firmado antes da gestão emedebista. “Precisamos ter presença (no Congresso) a fim de votar um projeto de lei que trata dos recursos financeiros para honrar compromissos neste período. Compromissos assumidos no passado, não no nosso governo, mas que precisam ser cumpridos”, destacou, sem citar Dilma.
A reunião com os congressistas foi avaliada como um sucesso por Marun, que não acredita na possibilidade de o projeto não ser aprovado. “Solicitamos que eles motivem e convoquem os parlamentares para aprovar o texto na próxima quarta-feira e para continuarmos gozando da real condição de bons pagadores. Eles saíram daqui conscientes da necessidade e da responsabilidade. Agora, vamos avançar nisso”, frisou.