Medida ocorre após ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinar exigência de comprovante de imunização; entenda a cobrança do novo documento
Em reunião interministerial na tarde de domingo, 12, com a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o governo decidiu seguir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), liderada pelo Ministro Luís Roberto Barroso, que tornou obrigatório o passaporte da vacina para a entrada no Brasil.
Assim, ficou acordado que, a partir desta segunda-feira, 13, para viajar ao Brasil em voos internacionais, será preciso apresentar o comprovante de vacinação, de exame negativo da covid-19 e a DSV (Declaração de Saúde do Viajante).
A verificação dos documentos será feita pelas companhias aéreas e não imunizados só poderão entrar no país em situações mais restritas, como quem comprovar que não está vacinado por razões médicas ou quem chegar de países sem vacinas disponíveis.
O kit de documentos, sobretudo, o ‘passaporte da vacina’ que declara quais imunizantes foram tomados pelo viajante, não é muito diferente do emitido aos brasileiros pelo ConecteSUS, que atualmente está fora do ar por causa de um ataque de hacker.
Para o certificado são aceitas as vacinas aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), OMS (Organização Mundial de Saúde) ou pela autoridade sanitária do país de origem do viajante.
Para ser válido, a aplicação da última dose ou dose única deve ter ocorrido, no mínimo, 14 dias antes da data do embarque. A cobrança também se estende a quem entrar no Brasil por via terrestre. Neste caso, o passaporte e testes de covid-19 devem ser apresentados nos postos de fronteira.
Ao descumprir as regras sanitárias, os estrangeiros serão deportados. Já os brasileiros, podem responder em processos penais e civis.
A novela para aprovar o passaporte da vacina é parte de uma posição do governo que busca evitar desgaste com a base de apoio. Os bolsonaristas alegam que a obrigatoriedade da vacina criaria um tipo de cerceamento de liberdades civis.
Para contornar o discurso do presidente, os ministros evitaram o termo e destacaram que pessoas não imunizadas teriam a opção de fazer quarentena no Brasil.
Aliados do presidente já esperavam que a situação fosse parar no STF e avaliavam que essa seria uma boa saída para terceirizar a decisão e evitar desagradar Bolsonaro e apoiadores do governo.