Governo do DF descarta pagamento de reajuste a servidores neste ano

O governo do Distrito Federal informa nesta sexta-feira (14) que não tem condição de oferecer reajuste aos servidores públicos neste ano. O anúncio oficial do segundo adiamento deve ser feito às 10h, no Palácio do Buriti. De acordo com o GDF, os aumentos gerariam impacto de R$ 1,5 bilhão por ano. Entre as jusitificativas, estão a perda de repasses federais na ordem de R$ 1 bilhão e o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A promessa de reajuste a 32 categorias do funcionalismo público foi dada na época do ex-governador Agnelo Queiroz. No ano passado, sob a gestão do governador Rodrigo Rollemberg, o GDF tinha negociado com os sindicatos e adiado o pagamento para este mês.

O presidente do Sindicato dos Servidores do DF (Sindser), André Luiz da Conceição, disse considerar absurdo o anúncio do GDF de não conceder o reajuste. Segundo ele, o governador está em dívida com os servidores, pois havia se comprometido, no ano passado, a conceder o reajuste este ano.

“Nós aguardávamos que o governo não tivesse essa posição. É a posição mais errada que ele poderia tomar. Ele [o governador] está em dívida com os servidores há mais de 12 meses e havia se comprometido a pagar este ano. O último reajuste às categorias foi há 24 meses. O governador não tem palavra. É alguém em quem a população não pode confiar”, continuou Conceição.

Na ponta do lápis
O limite prudencial da LRF determina que, no máximo, 46,55% do orçamento anual do governo devem ser usados para o pagamento de salários. Atualmente, o GDF já comprometeu 47,49% do orçamento deste ano e calcula que o número alcance 49,37% no próximo ano se oferecer o reajuste.

De acordo com o governo, cerca de 77% do orçamento local estão comprometidos com folhas de pagamento dos servidores e benefícios. Outros 20% são destinados a custeio, 2% a investimentos e 1% à quitação de dívidas. A atual gestão afirma que possui dívidas que somam R$ 1,4 bilhão provenientes de governos anteriores.

Além do DF, outras 15 unidades da federação encontram dificuldades para pagar salários em dia, segundo a equipe de Rollemberg.

Discussões internas
No domingo (9), o governador Rollemberg se reuniu com secretários para discutir o tema. “A decisão tem que estar do lado da sociedade, das demandas da sociedade que, afinal de contas, são demandas pela qualidade dos serviços públicos, pela prestação dos serviços públicos”, disse a secretária de Planejamento, Leany Lemos.

Ao descumprir a limitação da LRF, o governo também fica impedido de contratar funcionários, criar cargo de qualquer natureza, alterar carreiras aumentando a despesa ou contratar horas extras fora da área de Saúde pelos próximos 120 dias.

Greve e corte de ponto
Na quinta (6), o GDF anunciou que vai descontar os dias de falta ou de prestação irregular de serviço em caso de greve, paralisação, má prestação ou retardamento de serviços públicos. As regras se aplicam a servidores diretos, de autarquias e de fundações do GDF.

Caso a greve seja declarada ilegal pelo Judiciário, o GDF também informou que irá tomar “imediatas providências para o regular retorno das atividades”. Nesses casos, prevê instauração de um processo disciplinar para “apuração de faltas funcionais e aplicação de penalidades”, de âmbito administrativo.

Presidente do sindicato que representa os servidores da administração direta (Sindireta), Ibrahim Yusef disse ao G1 que pretende recorrer à Justiça por considerar o decreto inconstitucional. “Com certeza é uma atitude antissindical que pode ser denunciada à Organização Internacional do Trabalho, pelo fato de intimidar e inibir os servidores de exercerem o direito de greve.”

O decreto torna mais rígidas as competências do GDF em casos de paralisações. Ele revoga um outro decreto, de 2015, que não previa o corte de ponto de servidores, por exemplo. A medida é vista pelos sindicatos como uma forma de antever possível greve geral frente à impossibilidade de conceder aumentos.

* Colaborou Elileton Lopes, do G1 DF