A medida foi publicada nesta sexta-feira (22) e está prevista na MedidGoverno eleva contribuição social de instituições financeiras para 20%a Provisória 675
O governo vai elevar de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre as instituições financeiras. A medida está prevista na Medida Provisória 675 publicada hoje (22) no Diário Oficial da União.
Estimativas preliminares indicam que a iniciativa pode reforçar o caixa da União em até R$ 4 bilhões. A MP, cuja publicação coincide com o anúncio do contingenciamento do Orçamento da União, também previsto para hoje, constitui indicação de que a área financeira também dará a sua contribuição para o crescimento da arrecadação.
O governo aguardava a aprovação de medidas encaminhadas ao Congresso Nacional para anunciar o contingenciamento e definir como faria o reequilíbrio das contas, mas com o atraso das votações terá de estabelecer a retenção dos gastos a partir de hoje como manda a lei orçamentária. A expectativa é que o valor do contingenciamento seja anunciada por volta de 15h30 desta sexta-feira