Segundo secretário, mudanças podem ser medidas infralegais, projetos de leis e também proposta de emenda à Constituição
Após a instalação nesta quinta-feira, 5, do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que o governo espera ter em 90 dias propostas para levar ao Congresso para o aprofundamento e a consolidação da reforma trabalhista. Segundo ele, podem ser medidas infralegais, projetos de leis e também proposta de emenda à Constituição.
O secretário disse contar com o apoio dos parlamentares para aprovar as medidas. “Temos um parlamento reformista, propício a esse tipo de mudanças, vamos mostrar a verdade e convencer os parlamentares com os fatos”, comentou.
O Gaet foi instituído nesta quinta-feira por portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o ato, o Gaet terá quatro grupos de estudos que se dedicarão a temas específicos.
Marinho explicou que o Gaet é formado por um grupo seleto de especialistas nas áreas trabalhista e previdenciária e garantiu que entidades patronais e sindicatos serão chamados para participar das discussões. “As medidas vão no sentido de evitar a judicialização e dar mais segurança jurídica para trabalhadores e empregadores. A espinha dorsal dos estudos é para que a negociação entre as partes ocorra sem a tutela do Estado ou da Justiça. Vamos usar os exemplos de outros países”, afirmou.
O secretário voltou a dizer que o governo vai apresentar uma PEC para acabar com a unicidade sindical. “Chegou a hora de nos debruçarmos sobre esse tema e garantir a liberdade sindical no País.”
Marinho também repetiu que as medidas em estudo buscam tratar das novas formas de trabalho por meio de aplicativos de transportes e entregas, além de também tratarem dos trabalhadores autônomos. “O trabalho formal está perdendo espaço no mundo inteiro, e no Brasil não será diferente. Vivemos uma mudança acelerada no perfil de ocupação no País”, avaliou.
O secretário evitou comentar qualquer detalhe sobre a criação do projeto do emprego verde e amarelo. “Concluímos todos os estudos e levamos para o ministro da Economia, Paulo Guedes. Só vou comentar sobre o programa quando o ministro tomar uma decisão”, limitou-se a dizer.
Conforme mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a ideia do programa é desobrigar as empresas de pagar impostos sobre a folha de pagamentos na contratação de jovens e pessoas que estão sem carteira assinada há mais de dois anos.