Governo fluminense entrega pedido de adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF)

O pedido foi entregue, em Brasília, pelo secretário de estado de Fazenda, Nelson Rocha, ao secretário especial de Fazenda do ministério, Bruno Funchal

(crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil)

O governo fluminense entregou ontem (25) ao Ministério da Economia pedido de adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A notícia foi confirmada hoje (26) pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.

O pedido foi entregue, em Brasília, pelo secretário de estado de Fazenda, Nelson Rocha, ao secretário especial de Fazenda do ministério, Bruno Funchal. O governo federal tem prazo de dez dias corridos para responder ao pedido. Caso a solicitação seja aceita, o estado deverá apresentar um Plano de Recuperação Fiscal com reformas estruturantes em até seis meses.

Para o governador Cláudio Castro, a adesão ao novo RRF permitirá ao estado equilibrar suas contas. “Estamos confiantes que o nosso pedido será aceito e já estamos trabalhando para apresentarmos um plano adequado às atuais condições econômicas do Rio”, salientou o governador.

A Lei Complementar 178/21, que criou o novo RRF, permite o pagamento da dívida junto à União em dez anos, contra os três anos definidos anteriormente pelo RRF de 2017.

Nos primeiros 12 meses desse período, o estado fica livre do pagamento das dívidas com a União e as garantias pelo governo federal. Nos nove anos seguintes, as parcelas serão retomadas gradativamente, informou o Palácio Guanabara (foto), por meio de sua assessoria de imprensa.