Andamento do programa depende de aprovação de crédito extraordinário no Congresso
O ministro da Economia, Paulo Guedes, se comprometeu a colocar entre 5 bilhões de reais e 6 bilhões de reais no novo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O dinheiro será repassado ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) e a expectativa é de que os bancos alavanquem até três vezes esse valor, garantindo até 18 bilhões de reais em crédito.
Para que o governo possa liberar os recursos do Pronampe, primeiro é preciso que o Congresso aprove o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/2021, que permite a abertura de créditos extraordinários no Orçamento. Os parlamentares devem votá-lo nesta segunda-feira, 19, ou na terça-feira, 20. A partir da aprovação, o programa pode voltar a funcionar no prazo de 10 dias.
As novas regras do Pronampe serão definidas no projeto de lei que torna o programa permanente, já aprovado pelo Senado. De autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), a proposta aguarda votação na Câmara. O texto prevê que a taxa de juros fixada será a taxa Selic mais 6% ao ano. A linha de crédito será limitada a 30% do que a empresa faturou no ano anterior.
Jorginho Mello se reuniu na última quinta-feira, 15, com Guedes para tratar do assunto. Na ocasião, o ministro se comprometeu com o aporte de até 6 bilhões de reais para o Pronampe e confirmou a reedição do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que autoriza redução de salário e jornada de trabalho em troca da manutenção do emprego.
O Pronampe, criado em maio do ano passado, permite que pequenas empresas peguem dinheiro emprestado para manter os negócios funcionando. Esse valor pode ser usado para financiar as atividades, para investimentos e despesas operacionais. Em troca, as empresas se comprometem a preservar o número de funcionários.