Governo reapresenta projeto sobre área tombada

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eis meses depois de retirar o projeto do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília da Câmara Legislativa, o governador Agnelo Queiroz vai reenviar hoje a proposta de lei à Casa. Para evitar embates com a sociedade civil e com o Ministério Público, a mudança das regras de ocupação da 901 Norte, defendida pelo governo, ficará de fora do projeto. Mas o GDF não desistiu do empreendimento: as normas de uso da nova quadra serão incluídas em outra proposta de lei, que será mandada posteriormente à Câmara. Dessa forma, o governo espera aprovar o PPCUB, que é o plano diretor da área tombada da capital federal, até dezembro, quando Brasília completará 26 anos como Patrimônio da Humanidade. Com o plano de preservação, o GDF mandará para a Câmara o projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo, que vale para todo o Distrito Federal.

Ontem à tarde, o governador Agnelo Queiroz se reuniu com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, e com deputados distritais para tratar sobre as duas propostas de lei — consideradas fundamentais para o Palácio do Buriti. Participaram do encontro o presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure (PT), o titular da Comissão de Assuntos Fundiários, Cristiano Araújo (PTB), a líder do governo na Câmara, Arlete Sampaio (PT), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Chico Leite (PT). Wasny comprometeu- se a organizar um cronograma para a apreciação e votação do texto. O secretário de Governo, Gustavo Ponce de Leon, também acompanhou a reunião.

O GDF havia mandado o texto do PPCUB à Câmara em outubro do ano passado. Mas, por conta de divergências políticas, especialmente atritos com o deputado Cristiano Araújo, o governador retirou o texto. Nos últimos meses, entretanto, Agnelo conseguiu se reaproximar do presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, e aliados do governador avaliaram que o momento político é propício para o debate sobre o tema.