Apesar de a previsão oficial ser de alta de 2,2% para o PIB de 2019, o ministro falou a deputados que a projeção “já caiu para 1,5%”
São Paulo – O ministro a Economia, Paulo Guedes, participa nesta terça-feira (14) de sessão na Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara, para justificar o pedido da União por um crédito suplementar de 248 bilhões de reais.
O pedido foi enviado à Casa em março, já que o Orçamento aprovado para o ano de 2019 não prevê receitas recorrentes suficientes para pagar pensionistas do INSS, idosos em situação de miséria e beneficiários do Bolsa Família já a partir de julho.
Guedes começou sua fala detalhando o valor solicitado. Do total, R$ 200 bilhões são para o INSS, R$ 30 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), R$ 6 bilhões para o Bolsa Família e quase R$ 10 bilhões para o Plano Safra.
São despesas correntes que o esgotamento fiscal não permite que sejam atendidas com receitas corretes, segundo ele. Na analogia do ministro: “Isso mostra o drama e o tamanho do buraco. O buraco da Previdência virou um buraco negro fiscal que ameaça engolir o Brasil”.
Sem a aprovação do Congresso, o governo pode incorrer em crime de responsabilidade, passível de impeachment, porque a lei não permite que a União se endivide para pagar despesas correntes. “É como se endividar para pagar o almoço e o jantar”, explicou Guedes aos deputados.
O governo ainda vai recorrer a outras fontes, do ponto de vista fiscal, segundo Guedes, como “devoluções de dívida do BNDES, cessão onerosa etc”.
O ministro alertou ainda para o processo de endividamento acelerado no país, “correndo como bola de neve”.
Se nenhuma reforma for aprovada, a expectativa dos economistas do governo é de que o déficit primário, previsto para ser de R$ 139 bilhões neste ano, caminhe para R$ 124 bilhões em 2020, R$ 68 bilhões em 2021 e R$ 31 bilhões em 2022.
“O número cai, por causa do teto que limita os gastos do governo”, explica. Enquanto as despesas batem no teto, no entanto, as receitas sobem bem lentamente.
“Os indicadores fiscais têm piorado nos últimos seis anos. De 2010 a 2018, o país cresceu 0,6%, a renda per capta está crescendo, em média, menos de 1% ao ano há mais de 30 anos”, diz Guedes.
PIB e contingenciamento
Apesar de o governo ainda trabalhar oficialmente com a previsão de 2,2% de crescimento do PIB em 2019, Guedes disse na Câmara que a projeção “já caiu para 1,5%” e, com isso, “começam os planejamentos de contingenciamentos”. O ministro confessou que sempre olhou para as estimativas de crescimento em torno de 2% “com ceticismo”.
Segundo Guedes, a desaceleração do crescimento econômico reduz as receitas do governo e torna necessário o contingenciamento (bloqueio) de verbas do Orçamento. Ele esclareceu que o contingenciamento é temporário e não representa cortes definitivos e se disse confiante de que a aprovação das reformas melhorará o quadro fiscal.
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, que falou logo após Guedes, confirmou que o próximo Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que apresenta estimativas para a execução do Orçamento, trará novos contingenciamentos.
“Estamos revisando nossa projeção para o PIB com viés de baixa. A nova projeção para o PIB em 2019 será menor que 2%”, anunciou Rodrigues Júnior.
le ponderou, contudo, que o governo tem ferramentas e ações para fazer a economia brasileira reagir de forma intensa e rápida, mencionando as reformas propostas, com destaque para a da Previdência.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse antes que está absolutamente confiante de que as reformas propostas pelo governo de Jair Bolsonaro serão aprovadas. “Aprovando as reformas, o Brasil volta a crescer 2%, 3% e os pesadelos fiscais que bloqueiam investimentos vão desaparecer”, acrescentou ele, mencionando estar confiante quanto à aprovação das reformas na Câmara e no Senado.
Guedes frisou ainda que, com o futuro fiscal do Brasil assegurado, será possível desentupir a linha de investimentos. “Com cinco, dez anos de equilíbrio garantido pelas reformas, teremos o retorno dos investimentos em infraestrutura, educação, saúde”, afirmou o ministro.