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segunda-feira, 25/11/24
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Há dificuldade na tramitação do projeto de lei anticrime, admite Moro

Entretanto, Moro acredita que algumas medidas podem avançar por meio de ações do poder Executivo

Sergio-Moro (Isaac Amorim/MJSP/Flickr)

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, admitiu nesta sexta-feira, 11, que tem visto “alguma dificuldade” em levar adiante no Congresso o projeto anticrime, que ele apresentou no início do governo Jair Bolsonaro como um conjunto de medidas para combater a criminalidade violenta e a corrupção.

“Apresentamos o projeto no início como uma mensagem clara à população de que estamos aqui e compartilhamos essa solução com o Congresso, mas estamos vendo alguma dificuldade. Houve uma clara priorização da reforma da Previdência, que é compreensível. Mas temos a expectativa de avançar nessa pauta, que é extremamente importante”, disse o ministro, em discurso no Fórum de Investimentos Brasil 2019, na Capital.

Moro acredita, no entanto, que é possível avançar nesse tema por meio de ações do poder Executivo. “Mas não ignoramos a importância do Legislativo”, afirmou. Ele citou alguns pontos do projeto, como estimular que pessoas condenadas se desvinculem de facções criminosas e que todas as polícias trabalhem juntas com o compartilhamento de informações. “Precisamos integrar mais as ações das nossas instituições”, disse.

Moro também falou sobre a Medida Provisória 885, aprovada nesta quinta-feira, 10, no Senado e que facilita a venda de bens apreendidos do tráfico de drogas. Segundo ele, a medida dá mais agilidade para a venda de bens e permitirá que o dinheiro seja usado pelo setor público de modo imediato, no combate ao próprio tráfico e no atendimento de dependentes químicos.

O ministro também comentou que a MP permitirá a contratação de engenheiros temporários para penitenciárias, para suprir falta de projetos nessa área. O ministro disse ainda que não concorda com a tese de abrir portas das cadeias para liberar presos.

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