Órgão será novo serviço de defesa do consumidor; atual Procon é estadual. Prefeito negou motivação política ao abraçar bandeira de possível candidato
A Prefeitura de São Paulo lançou nesta quinta-feira (11) uma consulta pública para instituir o Procon Paulistano. A consulta ficará aberta por um período de 30 dias no site da Secretaria de Negócios Jurídicos e a expectativa é a de que o órgão comece a funcionar até junho.
Segundo o prefeito da capital, Fernando Haddad (PT), o objetivo é preencher uma lacuna na defesa do consumidor na capital atualmente.
“A cidade injustificadamente não tinha um Procon. É a maior cidade do país. São 800 cidades com Procons municipais e 11 capitais sem, uma delas São Paulo”, afirmou o prefeito.
Atualmente a defesa do consumidor é feita pela Fundação Procon, órgão da Secretaria da Justiça do governo do estado de São Paulo. E também pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça.
Na solenidade de anúncio da abertura da consulta pública, Haddad negou ao ser questionado que a motivação da criação do Procon Paulistano ganhar parte do eleitorado simpático ao tema de direitos do consumidor. O tema é a bandeira de atuação de Celso Russomanno (PRB), que aparece como líder na corrida pela Prefeitura em recente pesquisa Datafolha.
“Isso está previsto no Programa de Metas da Prefeitura desde 2013. A gente tem que parar de raciocinar que o governo não trabalha no último ano de mandato. O governo trabalha 4 anos. Até 31 de dezembro tem que estar trabalhando, inovando. Sobretudo quando são políticas de governo, não são bandeiras partidárias”, disse.
Estrutura
O Procon Paulistano vai aproveitar a estrutura da Procuradoria Geral do Município e não vai contratar novos funcionários. Cinco procuradores e 60 servidores de apoio atuarão na função.
A atuação do Procon Paulistano deverá ser limitada em relação a queixas de grandes empresas. Isso porque, segundo o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Robinson Barreirinhas, queixas relacionadas a grandes fornecedores já cadastrados na Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor.
As reclamações serão feitas pela internet, e não haverá atendimento pessoal ou por telefone. O Procon Paulistano poderá atuar em casos que não sejam solucionados pelo órgão nacional ou ainda no caso de empresas não cadastradas na secretaria.
Segundo Barreirinhas, o órgão vai fazer a intermediação de soluções entre empresas e consumidores e poderá realizar ações coletivas w propor termos de ajustamento de conduta (TAC).