Decreto determina renegociação para baixar o valor ou corte nos contratos. Corte atinge material de consumo, limpeza, vigilância e consultorias.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), ordenou à sua equipe a redução de 20% nas despesas de custeio, para aumentar a capacidade de investimentos do município. O decreto foi publicado sábado (5) no Diário Oficial.
O texto diz que os servidores deverão avaliar a necessidade de manutenção dos contratos que envolvam gastos. Nos casos em que seja constatada a necessidade de se manter esses contratos, deverão promover ampla renegociação para obter redução no valor.
Caso não consigam resultado na renegociação, os servidores deverão promover a redução do contrato ou compensar a frustração por meio de resultado superior a 20% nos demais contratos negociados.
O decreto diz que a medida é necessária considerando o contexto econômico e conjuntural no qual a redução da atividade econômica força todos os agentes públicos ou privados a buscar a redução de custos.
Despesas de custeio são aquelas destinadas à compra de material de consumo, fornecimento de limpeza, vigilância, copa, recepção, manutenção e conservação de bens móveis e imóveis, assinatura de jornais, locação de imóveis, serviços técnico-profissionais e consultorias técnicas.
Dentro de 45 dias, os auxiliares de Haddad deverão encaminhar à Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico relatório contendo todos os contratos que envolvam dispêndio de recursos financeiros iguais ou superiores a R$ 500 mil. E dentro de 90 dias, os resultados da negociação.
Arrecadação com multas
A Prefeitura de São Paulo prevê arrecadar em 2016 R$ 1,1 bilhão em multas de trânsito, 17% mais do que o estimado para todo o ano de 2015, que deve fechar com R$ 948 milhões de arrecadação se mantida a previsão inicial.
A previsão de arrecadação também supera em porcentagem o aumento de toda a Receita da administração, que deve ficar em R$ 54,4 bilhões, – 5,9% mais do que o previsto para 2015.