O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), assina nesta quinta-feira, 27, projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal para regulamentar o fechamento de vilas, ruas sem saída ou com pouco impacto local das 22 às 6 horas. O texto prevê a obrigatoriedade de abertura dos portões para pedestres no restante do dia, o que já motiva resistências, e a cobrança de multa de R$ 1 mil por imóvel em caso de descumprimento.
Atualmente, o fechamento de qualquer vila paulistana é ilegal. Para liberar o uso de portões e catracas e o controle de acesso, o Executivo municipal ainda pretende exigir uma série de compensações, que serão detalhadas hoje, incluindo a ampliação de áreas ajardinadas e de árvores. E Haddad vai cobrar que os interessados apresentem documento que ateste a adesão de 70% dos moradores à proposta. A varrição da rua e a coleta de lixo passarão a ser obrigação dos moradores.
A ideia da Prefeitura também é só permitir o fechamento de ruas que servirem de acesso exclusivo a residências e tenham uma largura máxima de 10 metros de leito carroçável. E será necessária a autorização prévia para o fechamento. Se, no espaço a ser fechado, houver equipamento público, como parques e praças, a instalação dos portões será proibida.
O projeto se faz necessário desde março, quando a Justiça atendeu a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para ordenar a abertura de todas as ruas fechadas por portões na cidade. No mês seguinte, a maior parte das 500 vias fechadas recebeu notificação para liberar o acesso de carros e pedestres. O entendimento atual é de que as legislações que permitiam fechamentos, de 2009 e 2010, eram ilegais por causa de um detalhe burocrático: têm base em projetos de lei nascidos de uma proposta legislativa, de um vereador. Por lei, essa medida deve partir do Poder Executivo.
Resistência
O projeto assinado por Haddad nasceu de um grupo de trabalho criado pela Prefeitura ainda em abril para discutir como manter a existência das ruas de vila e, ao mesmo tempo, abranger as políticas de abertura de espaços para pedestres e ocupação dos locais públicos que norteiam as ações da atual gestão. O texto, porém, já enfrenta resistência.
“Somos contrários à abertura das 6 às 22 horas e vamos fazer forte pressão na Câmara Municipal para mudar isso”, disse o publicitário Eduardo Koch, de 37 anos, que participou de discussões sobre a atual proposta.
“O prefeito quis ‘puxar sardinha para todos os lados”, reclamou ele, ao comentar a permissão de fechamento apenas à noite. “A abertura deve ocorrer só se a pessoa tem como destino final a rua”, disse Koch, morador da Vila Mariana, zona sul.
A situação também já foi discutida na Câmara e resultou em uma minuta que não obrigava a abertura dos portões durante o dia. O texto foi entregue ao então secretário de Relações Governamentais, Alexandre Padilha – atual secretário da Saúde. Mais um grupo de propostas foi recolhido por outro parlamentar, Nelo Rodolfo (PMDB), que faz parte da base governista.
Compensação
“Fizemos uma proposta, que foi mantida no projeto do Executivo (que será apresentado hoje). A ideia é a compensação por parte dos moradores”, afirmou o vereador José Police Neto (PSD). “O projeto previa plantio de árvores, permeabilização do solo e coleta de água da chuva”, disse. “Não dá para não reconhecer que esses espaços bucólicos (vias fechadas) podem ser mais bacanas do que outros pontos da cidade”, afirmou, ao justificar a necessidade de compensações.
Police Neto argumentou também que a proposta não atende apenas a interesses de vilas dos bairros residenciais do centro. “Em muitas áreas da periferia há vilas construídas pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) que teriam de ser abertas. Nossa ação foi para sensibilizar o prefeito. Esse tema tinha de ser regulamentado.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.