Especialistas consideram que retirada de termos que combatiam preconceitos relacionados à orientação sexual no texto do Plano Distrital de Educação – encampada por deputados – é um retrocesso. Mudanças indicam força da bancada evangélica
O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) sancionou o Plano Distrital de Educação (PDE) com metas ambiciosas para as escolas do Distrito Federal. O plano do Executivo local, contudo, também representa um “super-retrocesso” para questões de orientação sexual — como classificam o relator do projeto na Câmara Legislativa, Reginaldo Veras (PDT), e especialistas da área. Amplamente discutido e aprovado por todos os atores educacionais de Brasília, o texto original era enfático no combate a preconceitos relacionados a gênero. Modificações propostas por deputados distritais da bancada evangélica e aceitas pelo governo, no entanto, retiraram inúmeras menções à garantia da diversidade sexual. Enquanto a primeira versão do projeto de lei (PL) citava o termo “gênero” 20 vezes e previa “educação de gênero e sexualidade” nos colégios, a edição final diminuiu para três as aparições da palavra, apenas nos anexos.
Essa não é a primeira vez que Rollemberg cede às pressões da bancada conservadora. Embora, pela Constituição o Estado seja laico, a bancada evangélica tem influenciado projetos importantes. Logo no início do mandato, o chefe do Executivo local criou a Subsecretaria para Assuntos de Pessoas LGBT. Dias depois, porém, rebaixou a pasta a uma coordenadoria e retirou a nomenclatura LGBT, que irritava alguns distritais. Em outros casos, o lobby de deputados evangélicos com o GDF serviu para evitar derrubadas de igrejas construídas em áreas públicas. Revoltados, parlamentares pressionaram o governo contra a demolição de 10 templos irregulares notificados pela Agência de Fiscalização do DF (Agefis) em Ceilândia e, por enquanto, conseguiram.
Discriminação
Assim, o debate em defesa da identidade de gênero e da orientação sexual ficou de fora. “A retirada da questão de gênero é um super-retrocesso. Quando a família não combate a discriminação em casa, o ambiente escolar é o substituto natural”, afirmou o relator do PL na Câmara, Reginaldo Veras (PDT). O secretário de Educação, Julio Gregório, eximiu o Executivo de responsabilidade no tema. “A população vai atingir um grau de liberdade e com menos preconceitos sem precisar de leis. A nós não cabe um julgamento do texto, cabe o cumprimento do que está ali”, esquivou-se.
Tânia Fontenele, economista e pesquisadora de gênero do Instituo de Pesquisa Aplicada da Mulher (Ipam), critica a adaptação feita pela Câmara ao projeto original, que, de forma explícita, propunha a “superação das desigualdades educacionais com ênfase na promoção de gênero e de orientação sexual”. “Isso representa um retrocesso lamentável”, completa. “Se já havia sido debatido e aprovado pela sociedade e foi suprimido, é atraso e perda de direito. Se uma professora já tem isso dentro das diretrizes, ainda que tenha opinião contrária, ela terá de respeitar”, avalia.
Segundo Fontenele, quanto mais a parcela LGBT da população estiver cercada por legislação que garanta seus direitos, mais protegida ficará. “É claro que temos muitas leis no país que não são cumpridas. Mas, se ela existir, a pessoa que tem seus direitos violados consegue um parâmetro mínimo para lutar pela garantia deles”, completa.